TJBA - 0001547-33.2006.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
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12/04/2025 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
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05/04/2025 18:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
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05/04/2025 04:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 15:02
Expedição de decisão.
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23/03/2025 14:35
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 04:33
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
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15/03/2025 10:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DECISÃO 0001547-33.2006.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marcos Antonio Pereira De Souza Advogado: Eraldo Oliveira De Souza (OAB:BA17576) Executado: Marcos Antonio Pereira De Souza Advogado: Eraldo Oliveira De Souza (OAB:BA17576) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001547-33.2006.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA17576) DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.
Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, sem qualquer manifestação da Exequente, certifiquem-se e voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
JACOBINA/BA, 11 de fevereiro de 2025.
Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta -
23/02/2025 21:37
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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23/02/2025 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 15:06
Expedição de decisão.
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11/02/2025 14:56
Expedição de decisão.
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11/02/2025 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/02/2025 08:49
Conclusos para decisão
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11/02/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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12/12/2024 17:49
Expedição de decisão.
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04/12/2024 08:56
Expedição de despacho.
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04/12/2024 08:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
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10/06/2024 08:06
Expedição de despacho.
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10/06/2024 08:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/05/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
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28/03/2024 21:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
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28/02/2024 13:04
Expedição de despacho.
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28/02/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 08:39
Conclusos para decisão
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05/10/2022 22:35
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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20/02/2021 00:00
Petição
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11/02/2021 00:00
Publicação
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09/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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09/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
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17/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
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13/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
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12/07/2016 00:00
Expedição de documento
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05/04/2016 00:00
Petição
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30/03/2016 00:00
Recebimento
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17/08/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
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27/10/2014 00:00
Publicação
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23/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/10/2014 00:00
Recebimento
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22/10/2012 00:00
Conclusão
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19/10/2012 00:00
Protocolo de Petição
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18/10/2012 00:00
Recebimento
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18/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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13/01/2012 00:00
Ato ordinatório
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19/12/2011 00:00
Documento
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19/12/2011 00:00
Mandado
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23/11/2011 00:00
Publicado pelo dpj
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22/11/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
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18/11/2011 00:00
Publicado pelo dpj
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17/11/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
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16/11/2011 00:00
Recebimento
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16/11/2011 00:00
Bloqueio/penhora on line
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04/10/2011 00:00
Conclusão
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03/10/2011 00:00
Protocolo de Petição
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30/09/2011 00:00
Recebimento
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12/08/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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26/05/2011 00:00
Ato ordinatório
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05/07/2010 00:00
Recebimento
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01/12/2008 00:00
Conclusão
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03/08/2007 00:00
Mandado - entregue ao oficial
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21/05/2007 00:00
Publicado pelo dpj
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16/05/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
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16/05/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
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04/05/2007 00:00
Publicado pelo dpj
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02/05/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
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25/04/2007 00:00
Mandado - expeca-se
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24/04/2007 00:00
Baixa de carga de advogado
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08/02/2007 00:00
Carga ao juiz
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06/02/2007 00:00
Baixa de carga de advogado
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18/12/2006 00:00
Carga ao advogado
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10/11/2006 00:00
Autos - vista faz. publica
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01/11/2006 00:00
Baixa de carga de advogado
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23/10/2006 00:00
Carga ao juiz
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19/10/2006 00:00
Concluso ao juiz
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25/05/2006 00:00
Citação deferida
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24/04/2006 00:00
Concluso ao juiz
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24/04/2006 00:00
Processo autuado
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20/04/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2006
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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