TJBA - 8000453-26.2017.8.05.0072

1ª instância - 1Ra dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cruz das Almas

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Polo Ativo

Partes

MARCUS ROBERTO DIAS SANTOS

CPF *28.***.*27-34

Advogados

RENATO LA TERRA JUNIOR

OAB: 627/BA

CPF *47.***.*24-09

Polo Passivo

Partes

COELBA

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB: 17476/BA

CPF *12.***.*61-15

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB: 26823/BA

CPF *07.***.*19-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:45

    Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO DIAS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 02:45

    Decorrido prazo de COELBA em 02/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 01:29

    Decorrido prazo de COELBA em 02/09/2025 23:59.

  • 16/08/2025 18:27

    Publicado Sentença em 12/08/2025.

  • 16/08/2025 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 08/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488489709

  • 03/06/2025 12:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 18:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 21:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000453-26.2017.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: Marcus Roberto Dias Santos Advogado: Renato La Terra Junior (OAB:BA627-B) Reu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Priscila Vilas Boas Almeida Oliveira (OAB:BA26823) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000453-26.2017.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: MARCUS ROBERTO DIAS SANTOS Advogado(s): RENATO LA TERRA JUNIOR (OAB:BA627-B) REU: COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA26823) DECISÃO Vistos e examinados estes autos, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

    Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

    Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 5.971,56 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme cálculo colacionado no ID 472240564.

    Contudo a parte executada realizou o pagamento da quantia de R$ 3.635,22 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).

    Ante o exposto: 1.

    INTIME-SE a parte DEVEDORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia remanescente de R$ 2.336,34 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), sob pena de penhora, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do CPC, ou, querendo, apresentar embargos à execução, hipótese em que deverá garantir o juízo, sob pena de rejeição, conforme entendimento sedimentado no enunciado 117 do FONAJE. 1.1.

    Em caso de inadimplemento, nos termos do art. 854 do CPC, PROCEDA-SE à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte EXECUTADA, sem lhe dar ciência prévia do ato, através do sistema SISBAJUD do valor exequendo, acrescido de 10% (dez por cento). 1.2.

    Em caso de constrição POSITIVA de valores, INTIME-SE a parte EXECUTADA acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros efetivada, e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 3º e 5º, do CPC), ou, apresentar manifestação/impugnação/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Enunciado 142 do FONAJE.

    Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte EXEQUENTE acerca dos valores bloqueados. 1.3.

    Em sendo NEGATIVA a constrição, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito. 2.

    Considerando o depósito acostado no ID 481648034 dos autos, EXPEÇA-SE alvará do valor incontroverso em favor da parte PROMOVENTE, devendo o(a) alvará/transferência bancária ser expedido/concretizada exclusivamente em nome/conta do(a) advogado(a) somente se for assim expressamente requerido após certificar a existência nos autos de procuração com poderes especiais para levantamento de valores, conforme art. 9º, § 3º, da Lei n. 9.099/95 e art. 1º do Provimento Conjunto n. 12/2017 CGJ-CCI.

    Caso não colacionado aos autos, fica, de logo, intimada a parte Promovente/Exequente para, querendo, informar seus dados bancários para transferência dos valores da conta judicial, em substituição ao mandado de levantamento. 3.

    CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROVIDENCIE-SE à evolução da classe processal para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Expeça-se o necessário.

    Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS DECISÃO 8000453-26.2017.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: Marcus Roberto Dias Santos Advogado: Renato La Terra Junior (OAB:BA627-B) Reu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Priscila Vilas Boas Almeida Oliveira (OAB:BA26823) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000453-26.2017.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: MARCUS ROBERTO DIAS SANTOS Advogado(s): RENATO LA TERRA JUNIOR (OAB:BA627-B) REU: COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA26823) DECISÃO Vistos e examinados estes autos, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

    Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

    Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 5.971,56 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme cálculo colacionado no ID 472240564.

    Contudo a parte executada realizou o pagamento da quantia de R$ 3.635,22 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).

    Ante o exposto: 1.

    INTIME-SE a parte DEVEDORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia remanescente de R$ 2.336,34 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), sob pena de penhora, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do CPC, ou, querendo, apresentar embargos à execução, hipótese em que deverá garantir o juízo, sob pena de rejeição, conforme entendimento sedimentado no enunciado 117 do FONAJE. 1.1.

    Em caso de inadimplemento, nos termos do art. 854 do CPC, PROCEDA-SE à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte EXECUTADA, sem lhe dar ciência prévia do ato, através do sistema SISBAJUD do valor exequendo, acrescido de 10% (dez por cento). 1.2.

    Em caso de constrição POSITIVA de valores, INTIME-SE a parte EXECUTADA acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros efetivada, e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 3º e 5º, do CPC), ou, apresentar manifestação/impugnação/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Enunciado 142 do FONAJE.

    Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte EXEQUENTE acerca dos valores bloqueados. 1.3.

    Em sendo NEGATIVA a constrição, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito. 2.

    Considerando o depósito acostado no ID 481648034 dos autos, EXPEÇA-SE alvará do valor incontroverso em favor da parte PROMOVENTE, devendo o(a) alvará/transferência bancária ser expedido/concretizada exclusivamente em nome/conta do(a) advogado(a) somente se for assim expressamente requerido após certificar a existência nos autos de procuração com poderes especiais para levantamento de valores, conforme art. 9º, § 3º, da Lei n. 9.099/95 e art. 1º do Provimento Conjunto n. 12/2017 CGJ-CCI.

    Caso não colacionado aos autos, fica, de logo, intimada a parte Promovente/Exequente para, querendo, informar seus dados bancários para transferência dos valores da conta judicial, em substituição ao mandado de levantamento. 3.

    CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROVIDENCIE-SE à evolução da classe processal para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Expeça-se o necessário.

    Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

  • 27/02/2025 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:47

    Expedido alvará de levantamento

  • 28/01/2025 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2025 00:02

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 09:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 07:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 07:47

    Juntada de decisão

  • 21/07/2023 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 09:31

    Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 11/05/2020 23:59.

  • 21/05/2021 01:29

    Publicado Intimação em 30/04/2020.

  • 21/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 11/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/04/2020 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 17:33

    Decorrido prazo de RENATO LA TERRA JUNIOR em 26/10/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 16:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/10/2018 01:14

    Publicado Intimação em 16/10/2018.

  • 16/10/2018 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 16:59

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2018 14:11

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 20/07/2018 12:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/03/2018 16:39

    Decorrido prazo de RENATO LA TERRA JUNIOR em 29/01/2018 23:59:59.

  • 26/02/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 11:45

    Juntada de termo

  • 16/02/2018 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2018 14:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2018 00:35

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 18/01/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2018 12:52

    Juntada de citação

  • 10/12/2017 23:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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