06/09/2025 22:15

Publicado Sentença em 04/09/2025.
06/09/2025 22:15

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
02/09/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 17:29

Expedição de sentença.
05/04/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:11

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8022891-60.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8022891-60.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO DE PINHO BRITO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.

Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias.

RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de fevereiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
03/03/2025 22:02

Publicado Sentença em 17/02/2025.
03/03/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 18:43

Cominicação eletrônica
12/02/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 18:43

Cominicação eletrônica
12/02/2025 18:43

Cominicação eletrônica
12/02/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 18:35

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
12/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:32

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2025 22:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
07/12/2024 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:23

Expedição de carta via ar digital.
18/03/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:03

Conclusos para julgamento
28/02/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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