TJBA - 0300478-04.2017.8.05.0040
1ª instância - 1Ra Criminal Camamu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300478-04.2017.8.05.0040 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camamu Autor: Gean Silva De Souza Reu: Maxsuel Barbosa Dos Santos Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Advogado: Rebecca Lima Santos (OAB:BA59607) Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226) Vítima: Gean Silva De Souza Testemunha: Jose Raimundo De Souza Testemunha: Josencio Santana Do Amparo Testemunha: José Carlos Conceição Vieira Testemunha: José Ailton Das Neves Góis Testemunha: Adailton Assunção Dos Santos Testemunha: Wanderson Santos Rocha Testemunha: Nivaldo Amparo Dos Santos Terceiro Interessado: Gleidiane Silva Mendes Terceiro Interessado: Camila Santos Da Silva Terceiro Interessado: Erica Adelina Martins Silva Terceiro Interessado: Raiara Soledade Silva Terceiro Interessado: Dayane Chagas Da Silva Terceiro Interessado: Ronaldo Santos Cavalcante Terceiro Interessado: Tania Alves De Souza Correia Terceiro Interessado: Adelino Teotônio Dos Santos Filho Terceiro Interessado: Mailson Lima Da Silva Terceiro Interessado: Damiana Cruz Limas Terceiro Interessado: Renato De Santana Araújo Terceiro Interessado: Amanda Da Silva Brito Terceiro Interessado: Alan Carlos Araújo Da Cruz Terceiro Interessado: Lucimário Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: José Bonfim De Souza Terceiro Interessado: Fabiana Santos De Jesus Terceiro Interessado: Diego Pita Ramos Terceiro Interessado: Dandyla Maria Souza Lima Terceiro Interessado: Mônica Santos Da Silva Terceiro Interessado: Benelêde Maria Bonfim Ramos Barbosa Terceiro Interessado: Sirlene Da Conceição Santos Terceiro Interessado: Lídia Conceição Luz Terceiro Interessado: Leila Santos Silva Terceiro Interessado: Gabriel Antônio Bomfim Damasceno Terceiro Interessado: Rosenilton Brito Dos Santos Terceiro Interessado: Nathanna Barbosa Ribeiro Terceiro Interessado: Beatriz Aragão Costa Terceiro Interessado: Gilson Santos De Santana Terceiro Interessado: Heider Castro Do Espírito Santos Terceiro Interessado: Overlan Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Isabelly Brito De Assunção Terceiro Interessado: Maiara Barros Dos Santos Terceiro Interessado: Maria De Fátima Dos Reis Nascimento Terceiro Interessado: Hundira Souza Da Cunha Terceiro Interessado: André Silva De Carvalho Terceiro Interessado: Marciano Ramos Rocha Terceiro Interessado: Roberta Souza Passos Terceiro Interessado: Norma Pinheiro Leal Terceiro Interessado: Lisa Beatriz Moreno De Jesus Terceiro Interessado: Michelli Dos Santos Vivas Terceiro Interessado: Luciane Santos Freitas Terceiro Interessado: Elisani Serafim Vivas Terceiro Interessado: Maisã Gonçalves Da Paixão Terceiro Interessado: Raimundo Santos Da Silva Terceiro Interessado: Gerson Francisco Damasceno Terceiro Interessado: Renato De Santana Araújo Terceiro Interessado: Iramaia Souza Ferreira Terceiro Interessado: Otávia Costa Alves Rocha Terceiro Interessado: Liliane Do Espírito Santo Oliveira Terceiro Interessado: Gabriel Antônio Bomfim Damasceno Terceiro Interessado: Nathanna Barbosa Ribeiro Terceiro Interessado: Jerônimo De Souza Viana Junior Terceiro Interessado: Leila Márcia Souza De Almeida Terceiro Interessado: Lucimar Oliveira Barbosa Terceiro Interessado: Obirici Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Lídia Conceição Luz Terceiro Interessado: Benelêde Maria Bonfim Ramos Barbosa Terceiro Interessado: Givanilda Assunção Sacramento Terceiro Interessado: Ninaildes Nunes Amaral Terceiro Interessado: Raimundo Santos Da Silva Terceiro Interessado: André Luiz Gomes Santos Terceiro Interessado: Juranildo Ramos Aragão Terceiro Interessado: Mailson Lima Da Silva Terceiro Interessado: Tiago Fernandes Bomfim Santos Terceiro Interessado: Pedro Lucas Angeli Silva Terceiro Interessado: Lucicleide Da Silva Oliveira Terceiro Interessado: Celicássia Ramos Do Nascimento Terceiro Interessado: Raiane Cipriano Vidal Terceiro Interessado: Evelin Sacramento Scheiter Terceiro Interessado: Brunno Santana Silva Terceiro Interessado: - Marli Silva Moreno Ferreira Terceiro Interessado: - André Silva De Carvalho Terceiro Interessado: - Vilma Rosa De Lino Terceiro Interessado: - Itaiane Cardoso Santos Terceiro Interessado: - Luciano Vinícius Santana De Lima Terceiro Interessado: - Priscila Nascimento Bomfim Terceiro Interessado: - Thaila Dantas Oliveira Terceiro Interessado: - Leilane Costa Souza Terceiro Interessado: - Dayane Chagas Da Silva Terceiro Interessado: - Fredy Santana Soares Terceiro Interessado: - Washington Guimarães Sena Terceiro Interessado: - Adriely Santos Mattos Terceiro Interessado: - Lenilson Vinnicius Santos De Jesus Canela Terceiro Interessado: - Tania Alves De Souza Correia Terceiro Interessado: - Michelli Dos Santos Vivas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0300478-04.2017.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU AUTOR: Gean Silva de Souza e outros Advogado(s): REU: Maxsuel Barbosa dos Santos Advogado(s): LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610), REBECCA LIMA SANTOS (OAB:BA59607), REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226) DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, determino ao cartório que certifique o decurso dos prazos para interposição de recursos e certifique o trânsito em julgado da sentença condenatória, a fim de dar regular prosseguimento ao feito.
No que tange ao pedido de substituição das medidas cautelares formulado pela defesa, DEFIRO PARCIALMENTE para substituir a medida cautelar de comparecimento trimestral em juízo pela monitoração eletrônica do condenado MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS, com fundamento no art. 319, IX, do Código de Processo Penal c/c art. 3º, I, da Resolução CNJ nº 412/2021.
A medida se justifica para preservar a integridade física do condenado, mantendo-se o controle estatal sobre pessoa que ainda responde a outros processos pela suposta prática de crime de homicídio nesta Comarca e que, por imposição das medidas cautelares, deverá se apresentar em juízo.
Sobre a monitoração eletrônica, determino: a) Oficie-se à Central de Monitoração Eletrônica para instalação do equipamento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, devendo comunicar a este Juízo por endereço eletrônico quaisquer ocorrências referentes à medida; b) Fixo área de inclusão domiciliar no raio de 40Km (quarenta quilômetros) a partir da residência do condenado, conforme endereço registrado nos autos; Intime-se o condenado, por intermédio de sua defesa constituída, para comparecer à Central de Monitoração Eletrônica no prazo estabelecido, sob pena de revogação do benefício e decretação da prisão preventiva.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO à presente decisão.
CAMAMU/BA, [data do sistema].
TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito -
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300478-04.2017.8.05.0040 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camamu Autor: Gean Silva De Souza Reu: Maxsuel Barbosa Dos Santos Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Advogado: Rebecca Lima Santos (OAB:BA59607) Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226) Vítima: Gean Silva De Souza Testemunha: Jose Raimundo De Souza Testemunha: Josencio Santana Do Amparo Testemunha: José Carlos Conceição Vieira Testemunha: José Ailton Das Neves Góis Testemunha: Adailton Assunção Dos Santos Testemunha: Wanderson Santos Rocha Testemunha: Nivaldo Amparo Dos Santos Terceiro Interessado: Gleidiane Silva Mendes Terceiro Interessado: Camila Santos Da Silva Terceiro Interessado: Erica Adelina Martins Silva Terceiro Interessado: Raiara Soledade Silva Terceiro Interessado: Dayane Chagas Da Silva Terceiro Interessado: Ronaldo Santos Cavalcante Terceiro Interessado: Tania Alves De Souza Correia Terceiro Interessado: Adelino Teotônio Dos Santos Filho Terceiro Interessado: Mailson Lima Da Silva Terceiro Interessado: Damiana Cruz Limas Terceiro Interessado: Renato De Santana Araújo Terceiro Interessado: Amanda Da Silva Brito Terceiro Interessado: Alan Carlos Araújo Da Cruz Terceiro Interessado: Lucimário Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: José Bonfim De Souza Terceiro Interessado: Fabiana Santos De Jesus Terceiro Interessado: Diego Pita Ramos Terceiro Interessado: Dandyla Maria Souza Lima Terceiro Interessado: Mônica Santos Da Silva Terceiro Interessado: Benelêde Maria Bonfim Ramos Barbosa Terceiro Interessado: Sirlene Da Conceição Santos Terceiro Interessado: Lídia Conceição Luz Terceiro Interessado: Leila Santos Silva Terceiro Interessado: Gabriel Antônio Bomfim Damasceno Terceiro Interessado: Rosenilton Brito Dos Santos Terceiro Interessado: Nathanna Barbosa Ribeiro Terceiro Interessado: Beatriz Aragão Costa Terceiro Interessado: Gilson Santos De Santana Terceiro Interessado: Heider Castro Do Espírito Santos Terceiro Interessado: Overlan Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Isabelly Brito De Assunção Terceiro Interessado: Maiara Barros Dos Santos Terceiro Interessado: Maria De Fátima Dos Reis Nascimento Terceiro Interessado: Hundira Souza Da Cunha Terceiro Interessado: André Silva De Carvalho Terceiro Interessado: Marciano Ramos Rocha Terceiro Interessado: Roberta Souza Passos Terceiro Interessado: Norma Pinheiro Leal Terceiro Interessado: Lisa Beatriz Moreno De Jesus Terceiro Interessado: Michelli Dos Santos Vivas Terceiro Interessado: Luciane Santos Freitas Terceiro Interessado: Elisani Serafim Vivas Terceiro Interessado: Maisã Gonçalves Da Paixão Terceiro Interessado: Raimundo Santos Da Silva Terceiro Interessado: Gerson Francisco Damasceno Terceiro Interessado: Renato De Santana Araújo Terceiro Interessado: Iramaia Souza Ferreira Terceiro Interessado: Otávia Costa Alves Rocha Terceiro Interessado: Liliane Do Espírito Santo Oliveira Terceiro Interessado: Gabriel Antônio Bomfim Damasceno Terceiro Interessado: Nathanna Barbosa Ribeiro Terceiro Interessado: Jerônimo De Souza Viana Junior Terceiro Interessado: Leila Márcia Souza De Almeida Terceiro Interessado: Lucimar Oliveira Barbosa Terceiro Interessado: Obirici Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Lídia Conceição Luz Terceiro Interessado: Benelêde Maria Bonfim Ramos Barbosa Terceiro Interessado: Givanilda Assunção Sacramento Terceiro Interessado: Ninaildes Nunes Amaral Terceiro Interessado: Raimundo Santos Da Silva Terceiro Interessado: André Luiz Gomes Santos Terceiro Interessado: Juranildo Ramos Aragão Terceiro Interessado: Mailson Lima Da Silva Terceiro Interessado: Tiago Fernandes Bomfim Santos Terceiro Interessado: Pedro Lucas Angeli Silva Terceiro Interessado: Lucicleide Da Silva Oliveira Terceiro Interessado: Celicássia Ramos Do Nascimento Terceiro Interessado: Raiane Cipriano Vidal Terceiro Interessado: Evelin Sacramento Scheiter Terceiro Interessado: Brunno Santana Silva Terceiro Interessado: - Marli Silva Moreno Ferreira Terceiro Interessado: - André Silva De Carvalho Terceiro Interessado: - Vilma Rosa De Lino Terceiro Interessado: - Itaiane Cardoso Santos Terceiro Interessado: - Luciano Vinícius Santana De Lima Terceiro Interessado: - Priscila Nascimento Bomfim Terceiro Interessado: - Thaila Dantas Oliveira Terceiro Interessado: - Leilane Costa Souza Terceiro Interessado: - Dayane Chagas Da Silva Terceiro Interessado: - Fredy Santana Soares Terceiro Interessado: - Washington Guimarães Sena Terceiro Interessado: - Adriely Santos Mattos Terceiro Interessado: - Lenilson Vinnicius Santos De Jesus Canela Terceiro Interessado: - Tania Alves De Souza Correia Terceiro Interessado: - Michelli Dos Santos Vivas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0300478-04.2017.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU AUTOR: Gean Silva de Souza e outros Advogado(s): REU: Maxsuel Barbosa dos Santos Advogado(s): LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610), REBECCA LIMA SANTOS (OAB:BA59607), REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226) DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, determino ao cartório que certifique o decurso dos prazos para interposição de recursos e certifique o trânsito em julgado da sentença condenatória, a fim de dar regular prosseguimento ao feito.
No que tange ao pedido de substituição das medidas cautelares formulado pela defesa, DEFIRO PARCIALMENTE para substituir a medida cautelar de comparecimento trimestral em juízo pela monitoração eletrônica do condenado MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS, com fundamento no art. 319, IX, do Código de Processo Penal c/c art. 3º, I, da Resolução CNJ nº 412/2021.
A medida se justifica para preservar a integridade física do condenado, mantendo-se o controle estatal sobre pessoa que ainda responde a outros processos pela suposta prática de crime de homicídio nesta Comarca e que, por imposição das medidas cautelares, deverá se apresentar em juízo.
Sobre a monitoração eletrônica, determino: a) Oficie-se à Central de Monitoração Eletrônica para instalação do equipamento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, devendo comunicar a este Juízo por endereço eletrônico quaisquer ocorrências referentes à medida; b) Fixo área de inclusão domiciliar no raio de 40Km (quarenta quilômetros) a partir da residência do condenado, conforme endereço registrado nos autos; Intime-se o condenado, por intermédio de sua defesa constituída, para comparecer à Central de Monitoração Eletrônica no prazo estabelecido, sob pena de revogação do benefício e decretação da prisão preventiva.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO à presente decisão.
CAMAMU/BA, [data do sistema].
TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito -
13/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 08:42
Expedição de intimação.
-
13/09/2022 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 15:40
Recebida a denúncia contra Maxsuel Barbosa dos Santos (REU)
-
06/09/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 22:00
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 03:46
Decorrido prazo de Maxsuel Barbosa dos Santos em 29/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 11:11
Juntada de Petição de certidão
-
12/07/2022 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 13:46
Expedição de Mandado.
-
09/07/2022 07:52
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.
-
09/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
-
07/07/2022 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/07/2022 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
07/07/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
06/07/2022 00:00
Mero expediente
-
03/01/2022 00:00
Mero expediente
-
13/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/04/2021 00:00
Mero expediente
-
09/04/2021 00:00
Petição
-
05/04/2021 00:00
Mero expediente
-
05/04/2021 00:00
Publicação
-
05/04/2021 00:00
Preventiva
-
08/01/2021 00:00
Documento
-
11/12/2020 00:00
Mero expediente
-
23/10/2020 00:00
Documento
-
07/08/2017 00:00
Publicação
-
01/08/2017 00:00
Preventiva
-
28/07/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
27/07/2017 00:00
Petição
-
20/07/2017 00:00
Documento
-
20/07/2017 00:00
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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