TJBA - 8102026-19.2023.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

NAILDA MARIA DOS SANTOS

CPF *18.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8102026-19.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Nailda Maria Dos Santos Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8102026-19.2023.8.05.0001 REQUERENTE: NAILDA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

    Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no Id. 485495521, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no Id. 427306005, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.826,80, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

    Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

    PRI.

    Salvador, data registrada no sistema.

    CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 12/02/2025 22:27

    Cominicação eletrônica

  • 12/02/2025 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 12/02/2025 22:27

    Homologado o pedido

  • 11/02/2025 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 12/11/2024 20:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

  • 16/08/2024 18:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/08/2024 18:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/08/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 05/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 01:15

    Decorrido prazo de NAILDA MARIA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:10

    Publicado Sentença em 14/11/2023.

  • 21/11/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 18/11/2023 17:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

  • 12/11/2023 13:00

    Comunicação eletrônica

  • 12/11/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

  • 12/11/2023 13:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/11/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:21

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 04/08/2023 10:21

    Comunicação eletrônica

  • 04/08/2023 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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