TJBA - 0016456-48.2007.8.05.0201

13/04/2021 14:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/04/2021 14:01

Baixa Definitiva

13/04/2021 14:01

Transitado em Julgado em 13/04/2021

14/12/2020 14:22

Expedição de Certidão.

05/09/2020 00:17

Decorrido prazo de Amazonas Empreendimentos Imobiliarios Ltda em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 04/09/2020 23:59:59.

14/08/2020 00:30

Publicado Decisão em 13/08/2020.

12/08/2020 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020 11:34

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/08/2020 05:19

Conclusos #Não preenchido#

11/08/2020 05:19

Expedição de Certidão.

10/08/2020 15:43

Expedição de Certidão.

10/08/2020 12:41

Recebidos os autos

10/08/2020 12:41

Expedição de Certidão.

10/08/2020 12:41

Distribuído por sorteio