19/08/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000141-71.2020.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Autor: Maria Almeida Dos Santos Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro , Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000141-71.2020.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: MARIA ALMEIDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO - BA28491, MARCIO TEIXEIRA BARRETTO - BA31319 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 [] DESPACHO Vistos, etc. À primeira vista, não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado, posto que a natureza da causa, os fatos narrados e os documentos acostados não são suficientes para comprovar a situação de hipossuficiência alegada.

Desta forma, intime-se a parte que pretende o deferimento/manutenção da benesse para acostar aos autos, relatório a ser emitido por ela junto ao Banco Central, via sistema REGISTRATO (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), no tópico “contas e relacionamentos”, devidamente acompanhado dos respectivos extratos bancários de todas as contas listadas, dos últimos 03 (três) meses, além das declarações de imposto de renda pessoa física e jurídica, se possuir qualquer participação societária, dos últimos 05 (cinco) anos, ou, ainda, outros documentos de comprovação da proveniência da renda utilizada para seu sustento e de seu respectivo comprometimento, com a descrição dos gastos a demonstrar insuficiência de recursos, em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, possuindo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de deserção.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTA TERESINHA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d
19/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 10:13

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 05/04/2024 23:59.
23/05/2024 18:06

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:44

Publicado Intimação em 13/03/2024.
09/04/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
25/03/2024 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 04:41

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:41

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:58

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2023 03:02

Publicado Intimação em 28/07/2023.
29/07/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
29/07/2023 02:21

Publicado Intimação em 28/07/2023.
29/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 22:59

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 20:46

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 09:37

Conclusos para julgamento
13/07/2023 12:22

Conclusos para julgamento
11/04/2023 19:13

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 10/04/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA.
04/04/2023 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 13:25

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA.
03/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:25

Conclusos para julgamento
13/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:28

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 26/07/2021 23:59.
27/10/2021 09:29

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:32

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2021 13:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA.
02/09/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:15

Conclusos para decisão
01/09/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 16:00

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 07:30

Publicado Intimação em 16/07/2021.
29/07/2021 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
23/07/2021 10:46

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:33

Expedição de citação.
15/07/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 13:30

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 13:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA.
15/07/2021 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:19

Desentranhado o documento
15/07/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 14:55

Conclusos para decisão
11/05/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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