24/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025 11:55

Baixa Definitiva
24/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0000320-27.2011.8.05.0268 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edilson Mauricio Da Silva Advogado: Valdomiro Ataide De Souza Junior (OAB:BA36166-A) Advogado: Fabio Oliveira De Souza (OAB:BA27585-A) Apelado: Vitoria Silva Pereira Advogado: Ana Carolina Silva Pereira (OAB:BA49043-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000320-27.2011.8.05.0268 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: EDILSON MAURICIO DA SILVA Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR, FABIO OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: VITORIA SILVA PEREIRA Advogado(s):ANA CAROLINA SILVA PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA.

NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS BENS E POTENCIAL ATINGIMENTO DE TERCEIRA PESSOA.

SENTENÇA CITRA PETITA.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEFICIENTE.

NULIDADE DA DECISÃO RELACIONADA A PARTILHA DE BENS.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Em ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens considera-se citra petita a decisão que deixa de apreciar pedidos relacionados a benfeitorias e rateio de dívida. 2.

A instrução processual revelou-se insuficiente para esclarecer aspectos essenciais relativos à titularidade e o próprio endereço atualizado do imóvel em litígio, especialmente quanto à indicação de que um dos cômodos residenciais seria de propriedade de terceira pessoa, atingida pela sentença, mas que não participou da demanda. 3.

Documentos nos autos apresentaram aparentes divergências quanto à própria localização do bem litigioso, suscitando dúvidas que demandam melhor esclarecimento e instrução probatória. 4.

Impõe-se a anulação da sentença para melhor instrução, assegurando melhor análise dos fatos e provas para alcance de decisão mais segura e justa. 5.

Recurso prejudicado em razão da nulidade do decisum.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, e o fazem de acordo com o voto do Relator.
22/03/2025 00:26

Decorrido prazo de EDILSON MAURICIO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:26

Decorrido prazo de VITORIA SILVA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:48

Prejudicado o recurso
19/02/2025 11:42

Prejudicado o recurso
18/02/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 18:43

Deliberado em sessão - julgado
20/01/2025 16:47

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
13/01/2025 14:59

Solicitado dia de julgamento
12/12/2024 00:00

Decorrido prazo de VITORIA SILVA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:26

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 04:10

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:29

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 03:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:22

Recebidos os autos
27/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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