17/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001951-51.2025.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marcos Ferreira Fonseca Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8001951-51.2025.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: REQUERENTE: MARCOS FERREIRA FONSECA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

Indefiro a tramitação dos autos em segredo de justiça, por não se enquadrar nas previsões legais.

Ao Cartório para os devidos fins.

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 11 de fevereiro de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
07/03/2025 07:37

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:01

Expedição de citação.
12/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:43

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 13/03/2025 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
11/02/2025 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 07:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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