13/09/2025 13:05

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 13:05

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 17:39

Conclusos para decisão
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003189-42.2020.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS APELANTE: OTELINO DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s): NICOLLY PASSOS SOARES registrado(a) civilmente como NICOLLY PASSOS SOARES (OAB:BA71699) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):   SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerida por OTELINO DE OLIVEIRA GUIMARÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A parte Autora sustenta que a Autarquia Ré deve ao Exequente os valores referentes à condenação proferida em sentença (Id. 423628500).

Juntou planilha de cálculos, a qual informa o valor de R$ 143.371,23 (cento e quarenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), sendo R$ 121.330,05 (cento e vinte e um mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos) a título principal, e R$ 22.041,18 (vinte e dois mil e quarenta e um reais e dezoito centavos) a título de honorários sucumbenciais. A Autarquia Ré foi intimada para impugnação na forma da lei e manifestou sua concordância com os cálculos apresentados pela parte Autora, requerendo, portanto, a homologação dos valores através dos competentes ofícios requisitórios (Id. 515536852).

Breve Relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre cumprimento de sentença de condenação.

A parte Autora requereu o pagamento dos valores devidos e a Autarquia Ré concordou, sendo assim, não resta alternativa senão a homologação.

Portanto, considero o valor de R$ 143.371,23 (cento e quarenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), sendo R$ 121.330,05 (cento e vinte e um mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos) a título de principal, e  R$ 22.041,18 (vinte e dois mil e quarenta e um reais e dezoito centavos) a título de honorários, como devido.

Expeça-se: 01 Precatório no valor de R$ 121.330,05 (cento e vinte e um mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos). 01 RPV no valor de R$ 22.041,18 (vinte e dois mil e quarenta e um reais e dezoito centavos).

Em razão do exposto, acolho o Cumprimento de Sentença, e determino a expedição de RPV em favor do Autor, na forma da lei, no valor apurado acima, nos termos do art. 535, §3º, incisos I e II do CPC. Intimem-se.

Cumpra-se.

Teixeira de Freitas/BA, 10 de setembro de 2025.

Roney Jorge Cunha Moreira Juiz de Direito
11/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 08:59

Expedição de intimação.
11/09/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 08:53

Expedição de intimação.
11/09/2025 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
09/08/2025 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
17/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:44

Expedição de intimação.
04/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:51

Recebidos os autos
03/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2024 13:55

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Apelação
14/02/2024 17:06

Publicado Sentença em 12/12/2023.
14/02/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
30/12/2023 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
30/12/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 12:02

Expedição de sentença.
07/12/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 11:51

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 08:11

Conclusos para julgamento
17/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 16:29

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:05

Juntada de laudo pericial
11/07/2023 14:41

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 09:17

Juntada de informação
06/07/2023 08:42

Expedição de ato ordinatório.
06/07/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 08:42

Expedição de Carta.
20/04/2023 10:27

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:05

Juntada de informação
11/01/2023 11:56

Expedição de ato ordinatório.
11/01/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 11:56

Expedição de Carta.
15/12/2022 15:10

Decorrido prazo de OTELINO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/09/2022 23:59.
15/12/2022 13:18

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
05/12/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
28/09/2022 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:02

Juntada de informação
02/09/2022 17:30

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 17:30

Expedição de Carta.
02/09/2022 11:57

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:55

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:59

Decorrido prazo de OTELINO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
16/06/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 08:28

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:23

Juntada de laudo pericial
14/06/2022 08:22

Juntada de laudo pericial
12/04/2022 13:06

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 12:25

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2021 16:51

Decorrido prazo de OTELINO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 27/09/2021 23:59.
28/10/2021 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.
04/09/2021 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.
04/09/2021 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
31/08/2021 14:42

Expedição de ato ordinatório.
31/08/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:43

Juntada de informação
23/07/2021 13:53

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2021 13:53

Expedição de Carta.
22/07/2021 15:46

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2021 23:59.
02/07/2021 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.
11/06/2021 17:10

Publicado Intimação em 02/06/2021.
11/06/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
07/06/2021 13:39

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:42

Expedição de intimação.
01/06/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2021 23:59.
23/03/2021 09:26

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:32

Juntada de Petição de réplica
22/03/2021 09:04

Publicado Intimação em 15/03/2021.
22/03/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
12/03/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.
10/02/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 16:59

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 13:56

Expedição de citação via Sistema.
28/01/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:42

Conclusos para despacho
24/12/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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