12/08/2025 15:38

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
12/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3010218 / BA (2025/0296165-0) autuado em 07/08/2025
05/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Documento_1
31/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 18:19

Outras Decisões
25/07/2025 16:12

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:35

Decorrido prazo de CELCINA CORREIA LIMA ALENCAR DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:35

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:35

Decorrido prazo de AURELIANO VIANA BRITO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:35

Decorrido prazo de NAZARETH BARBARA DE CASTRO LEITE GONZAGA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:35

Decorrido prazo de MARLON ANDRADE DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:35

Decorrido prazo de JONILTON PEREIRA XAVIER em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:35

Decorrido prazo de JOSEANGELA LEITE NOVAIS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:34

Decorrido prazo de GEISIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:34

Decorrido prazo de ALAN SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:34

Decorrido prazo de JAILSON MACHADO MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:31

Decorrido prazo de CELCINA CORREIA LIMA ALENCAR DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:31

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:31

Decorrido prazo de AURELIANO VIANA BRITO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:31

Decorrido prazo de NAZARETH BARBARA DE CASTRO LEITE GONZAGA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:31

Decorrido prazo de MARLON ANDRADE DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:31

Decorrido prazo de JONILTON PEREIRA XAVIER em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:31

Decorrido prazo de JOSEANGELA LEITE NOVAIS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:30

Decorrido prazo de GEISIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:30

Decorrido prazo de ALAN SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:30

Decorrido prazo de JAILSON MACHADO MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.
20/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 8003187-07.2016.8.05.0032APELANTE: JAILSON MACHADO MOREIRA e outros (2)Advogado(s): JOSE BENTO BRITO PORTO (OAB:BA64810), EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806), CAROLINA LIMA AMORIM (OAB:BA64707), PEDRO NOVAIS RIBEIRO (OAB:BA38646)APELADO: MUNICIPIO DE BRUMADO e outros (10)Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806), FERNANDO SOARES GIL (OAB:BA48444), TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936-), ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (OAB:BA17888), JOSE BENTO BRITO PORTO (OAB:BA64810), MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA76423) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 16 de maio de 2025. Secretaria da Seção de Recursos
18/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Documento_1
16/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82723820
16/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JAILSON MACHADO MOREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARLON ANDRADE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSEANGELA LEITE NOVAIS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de GEISIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CELCINA CORREIA LIMA ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de AURELIANO VIANA BRITO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ALAN SANTOS OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JONILTON PEREIRA XAVIER em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de NAZARETH BARBARA DE CASTRO LEITE GONZAGA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JAILSON MACHADO MOREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARLON ANDRADE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:07

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Documento_1
20/03/2025 19:52

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 13:08

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de CELCINA CORREIA LIMA ALENCAR DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de AURELIANO VIANA BRITO em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de NAZARETH BARBARA DE CASTRO LEITE GONZAGA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de JONILTON PEREIRA XAVIER em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSEANGELA LEITE NOVAIS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de GEISIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de ALAN SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 05:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 04:45

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 04:35

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 04:33

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 04:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 03:38

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 01:53

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/11/2024 16:28

Juntada de certidão
19/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSEANGELA LEITE NOVAIS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de GEISIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ANDRADE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CELCINA CORREIA LIMA ALENCAR DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de AURELIANO VIANA BRITO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ALAN SANTOS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JONILTON PEREIRA XAVIER em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:12

Decorrido prazo de NAZARETH BARBARA DE CASTRO LEITE GONZAGA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JAILSON MACHADO MOREIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARLON ANDRADE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 05:56

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 16:46

Baixa Definitiva
25/09/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:46

Juntada de certidão
25/09/2024 09:38

Juntada de certidão
24/09/2024 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido
24/09/2024 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido
23/09/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 17:49

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:05

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
03/09/2024 14:54

Solicitado dia de julgamento
20/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2024 17:32

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 16:20

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2024 01:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 10:14

Juntada de certidão
15/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:34

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 18:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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