12/05/2025 12:38

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8000068-25.2019.8.05.0164 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Mata De São João Parte Autora: Maria De Fatima Conceicao Brito Advogado: Cristiane Almeida De Oliveira (OAB:BA48507) Advogado: Michelle Dos Santos Cardoso (OAB:BA39673) Advogado: Ana Celeste De Jesus (OAB:BA17105) Parte Re: Naziozenio Conceição Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 8000068-25.2019.8.05.0164 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA CONCEICAO BRITO PARTE RE: NAZIOZENIO CONCEIÇÃO SANTOS Vistos etc.

Trata-se de ação distribuída em 2019, no bojo da qual a parte autora não promoveu o andamento do feito, estando o processo paralisado há anos.

Tendo relatado o bastante, DECIDO.

Diante do desinteresse da parte autora, vez que não houve qualquer manifestação, o feito deve ser extinto.

Considerado que o lapso temporal de paralisação do feito é muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal prevista no art. 485, §1º do CPC, por não se harmonizar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º do mesmo Código.

Ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita.

Arquivem-se de imediato os autos, com a respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mata de São João, Bahia, 3 de fevereiro de 2025.

Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito vso
20/02/2025 19:26

Expedição de intimação.
20/02/2025 19:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/01/2025 15:34

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:58

Expedição de E-Carta.
16/05/2023 17:40

Expedição de intimação.
22/10/2021 15:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONCEICAO BRITO em 01/09/2021 23:59.
12/08/2021 07:08

Publicado Despacho em 09/08/2021.
12/08/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
06/08/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 19:39

Publicado Intimação em 13/05/2020.
12/05/2020 16:42

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 16:40

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/12/2019 02:34

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:34

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS CARDOSO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 09:52

Juntada de Termo de audiência
12/12/2019 09:44

Juntada de Termo de audiência
11/12/2019 08:06

Decorrido prazo de NAZIOZENIO CONCEIÇÃO SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 08:03

Decorrido prazo de NAZIOZENIO CONCEIÇÃO SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2019 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 11:03

Juntada de Petição de certidão
04/12/2019 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 07:56

Publicado Intimação em 03/12/2019.
02/12/2019 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2019 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 10:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
08/11/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 13:28

Conclusos para despacho
30/10/2019 01:51

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 01:51

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS CARDOSO em 28/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 02:10

Publicado Intimação em 16/10/2019.
17/10/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 10:19

Expedição de intimação.
15/10/2019 10:19

Expedição de Mandado.
25/09/2019 02:54

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 02:30

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS CARDOSO em 12/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 08:35

Publicado Intimação em 04/09/2019.
07/09/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2019 09:39

Expedição de intimação.
03/09/2019 09:39

Expedição de Mandado.
01/09/2019 01:22

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 06/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 01:22

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS CARDOSO em 06/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 08:05

Publicado Intimação em 26/07/2019.
30/08/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 11:08

Juntada de Petição de citação
28/08/2019 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 10:57

Mero expediente
28/08/2019 01:06

Decorrido prazo de NAZIOZENIO CONCEIÇÃO SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 09:29

Conclusos para despacho
08/08/2019 09:48

Juntada de termo
06/08/2019 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2019 22:20

Expedição de Mandado.
06/08/2019 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2019 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2019 10:41

Juntada de Termo de audiência
06/08/2019 09:49

Juntada de Termo de audiência
29/07/2019 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2019 15:53

Expedição de intimação.
25/07/2019 15:53

Expedição de Mandado.
12/06/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 10:49

Conclusos para despacho
31/05/2019 14:15

Mero expediente
12/02/2019 23:20

Conclusos para decisão
12/02/2019 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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