10/05/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
07/05/2025 17:13

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:03

Expedição de ofício.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001312-90.2024.8.05.0106 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ipirá Requerente: Antonio Justiniano Da Silva Advogado: Bruno Pamponet Kuhn Pereira (OAB:BA46914) Requerente: Crispiniana Dias Moreira Da Silva Advogado: Bruno Pamponet Kuhn Pereira (OAB:BA46914) Requerido: Natalicio Dias Moreira Da Silva Intimação: Proc. nº: 8001312-90.2024.8.05.0106 REQUERENTE: ANTONIO JUSTINIANO DA SILVA, CRISPINIANA DIAS MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: NATALICIO DIAS MOREIRA DA SILVA DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de conversão do presente feito em arrolamento sumário.

O rito de arrolamento sumário pressupõe a vinda, com a inicial, de indicação de inventariante, relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, bem como, na forma do art. 659, do CPC, a partilha amigável nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II.

Assim, intimem-se os Autores para emendarem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem a indicação de inventariante, relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio e partilha amigável, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, deve ainda o(a) Inventariante juntar aos autos: a) certidão de inexistência de testamento (Provimento n.º 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); b) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública (federal, estadual e municipal) em nome do de cujus (art. 654, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ipirá, 18 de fevereiro de 2025.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
20/03/2025 14:16

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:25

Expedição de Alvará.
19/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:17

Homologado o pedido
06/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 01:37

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
22/12/2024 04:47

Publicado Intimação em 11/12/2024.
22/12/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:29

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:51

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:23

Juntada de Petição de procuração
08/08/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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