TJBA - 0796444-12.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.
-
22/07/2025 07:00
Arquivado Provisoriamente
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796444-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALEX ANACLETO DE SOUZA Advogado(s): TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA35159) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
14/07/2025 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 18:13
Comunicação eletrônica
-
14/07/2025 18:13
Comunicação eletrônica
-
14/07/2025 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
14/07/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:38
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
11/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2025 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796444-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Alex Anacleto De Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796444-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALEX ANACLETO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD.
Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora.
Após, intimem-se as partes.
Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema.
Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF).
Publique-se.
Intimem-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796444-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Alex Anacleto De Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796444-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALEX ANACLETO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD.
Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora.
Após, intimem-se as partes.
Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema.
Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF).
Publique-se.
Intimem-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
13/02/2025 17:29
Expedição de decisão.
-
13/02/2025 17:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/01/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 04:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 13:17
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
23/01/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 02:53
Decorrido prazo de ALEX ANACLETO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
-
11/11/2024 00:31
Publicado Despacho em 11/11/2024.
-
11/11/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 11:35
Expedição de despacho.
-
07/11/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 00:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 00:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/02/2019 00:00
Publicação
-
13/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/01/2019 00:00
Por decisão judicial
-
10/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/12/2018 00:00
Petição
-
11/11/2018 00:00
Expedição de Carta
-
11/11/2018 00:00
Mero expediente
-
07/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
07/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2018
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000082-20.2023.8.05.0212
Flavio da Silva Moreira
Zenilton Batista Pereira
Advogado: Rita Franciele de Souza Alves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/02/2023 10:53
Processo nº 8000970-69.2022.8.05.0132
Carlos Goncalves da Silva
Banco Bradesco SA
Advogado: Jose Antonio Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/12/2022 19:37
Processo nº 8000532-47.2021.8.05.0045
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Noelia de Sousa Santana Santos
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/07/2021 07:17
Processo nº 8180845-04.2022.8.05.0001
Gabriel de Sousa Silva
Oi S.A.
Advogado: Noanie Christine da Silva
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/05/2024 14:50
Processo nº 8180845-04.2022.8.05.0001
Gabriel de Sousa Silva
Oi S.A.
Advogado: Noanie Christine da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/12/2022 10:22