18/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:02

Publicado Decisão em 26/05/2025.
27/05/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003848-25.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: ILKA VASCONCELOS DO NASCIMENTO - ME Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente.

Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ.

Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis.

Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida.

Intimem-se.

Publique-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
19/05/2025 11:57

Expedição de decisão.
19/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499512534
19/05/2025 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
29/04/2025 19:48

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/04/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
18/03/2025 01:35

Mandado devolvido Negativamente
14/03/2025 10:57

Recebidos os autos.
13/03/2025 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS
13/03/2025 13:28

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/04/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
12/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 14:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/01/2025 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 20:17

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
11/09/2024 16:59

Processo Desarquivado
02/08/2024 15:32

Arquivado Provisoriamente
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2024 23:59.
04/05/2024 11:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.
04/05/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:16

Expedição de decisão.
30/04/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 08:58

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 08:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
04/12/2023 01:20

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 30/11/2023 09:45 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.
21/11/2023 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
31/10/2023 13:43

Recebidos os autos.
30/10/2023 21:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)
30/10/2023 21:41

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 30/11/2023 09:45 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.
30/10/2023 21:40

Expedição de despacho.
30/10/2023 21:39

Expedição de Mandado.
26/10/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 18:21

Conclusos para despacho
17/06/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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