08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 ALTERADO PELO PROV.

CONJ.

Nº CGJ/CCI-12/2023 (DJE 08/08/2023) Autos nº 0000012-89.2002.8.05.0111 Intimo a parte autora/requerente da devolução do mandado de ID 518304590, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tendo em vista que, em caso de fornecimento de novo endereço, o citado provimento autoriza a redistribuição do mandado independentemente de novo despacho, fica a parte autora ciente de que, caso requeira a redistribuição do mandado, deverá recolher antecipadamente as respectivas custas processuais. Itabela, 5 de setembro de 2025 NAILA DE JESUS CARVALHO Escrivão/Téc.

Judiciário/Servidor(a)
05/09/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 07:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/09/2025 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:48

Expedição de intimação.
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000012-89.2002.8.05.0111 AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA GUIMARAES REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO, JOSE PEREIRA DA VITORIA - ME Por ato ordinatório, intimo a parte autora para manifestar sobre a alegação de decadência de ID 473293666, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, IV, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 6 de junho de 2025. NAILA DE JESUS CARVALHO Servidora
30/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:06

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 17/06/2025 23:59.
15/06/2025 22:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000012-89.2002.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA GUIMARAES Advogado(s): VALDEIR RIBEIRO COSTA (OAB:BA14051) REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO e outros Advogado(s): LUIZ ROSELLI NETO (OAB:SP122478), CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Maria das Graças Lima Guimarães em face de Interbrazil Seguradora S/A e José Pereira da Vitória ME.

Devidamente citados (ID Num. 9631575 - Pág. 41/43 e Num. 9631341 - Pág. 18), a Ré interbrasil Seguradora apresentou contestação no ID 9631575 - Pág. 68/95, enquanto o réu José Pereira da Vitória ME deixou transcorrer in albis o prazo, sendo decretada a sua revelia (ID Num. 9631341 - Pág. 22).

Em despacho saneador de ID Num. 9631341 - Pág. 40/42, foram rejeitadas as preliminares, fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de provas.

Ocorre que, antes da produção de provas, ocorreu a mudança de status dos réus, sendo verificada: 1- A liquidação extrajudicial da Ré Interbrasil; 2- O Dr.

José Araújo Novaes Neto requereu sua desconstituição nestes autos, em virtude do fim da relação contratual com a parte ré; 3- O Réu José Pereira da Vitória ME encontra-se BAIXADO junto à Receita Federal; 4- O empresário individual José Pereira da Vitória foi citado pessoalmente (ID Num. 9631341 - Pág. 22) e faleceu em 20.12.2007.

Desse modo, para sanar as questões processuais apresentadas, e promover o regular prosseguimento do feito, determino a adoção das seguintes diligências: A- Expeça-se ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicias da Comarca de São Paulo, solicitando informações sobre o administrador judicial nomeado na ação 0033825-33.2017.8.26.0100, que deverá representar a massa falida Interbrazil Seguradora S/A, nestes autos; B- Intime-se o administrador judicial de Interbrazil Seguradora S/A para conhecimento desta demanda e regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono; C- Ante a baixa da Pessoa Jurídica e o falecimento do empresário individual, deve ser promovida a sucessão processual do réu José Pereira da Vitória ME, na forma do artigo 110 do CPC.

D- Intime-se o autor para que promova a citação do espólio de José Pereira da Vitória, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo 6 (seis) meses (art. 313, §2, I do CPC); Considerando que houve citação pessoal válida do réu José Pereira da Vitória, anulo a citação por edital de ID 106620953, a decretação de revelia e consequente nomeação de curador especial de ID 375949776. No mais, por força do artigo 313, I do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 6 meses, para que sejam adotadas as providências supracitadas. Intimem-se. Cumpra-se.

Itabela, 27 de agosto de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
20/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 460376071
20/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000012-89.2002.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA GUIMARAES Advogado(s): VALDEIR RIBEIRO COSTA (OAB:BA14051) REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO e outros Advogado(s): LUIZ ROSELLI NETO (OAB:SP122478), CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Maria das Graças Lima Guimarães em face de Interbrazil Seguradora S/A e José Pereira da Vitória ME.

Devidamente citados (ID Num. 9631575 - Pág. 41/43 e Num. 9631341 - Pág. 18), a Ré interbrasil Seguradora apresentou contestação no ID 9631575 - Pág. 68/95, enquanto o réu José Pereira da Vitória ME deixou transcorrer in albis o prazo, sendo decretada a sua revelia (ID Num. 9631341 - Pág. 22).

Em despacho saneador de ID Num. 9631341 - Pág. 40/42, foram rejeitadas as preliminares, fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de provas.

Ocorre que, antes da produção de provas, ocorreu a mudança de status dos réus, sendo verificada: 1- A liquidação extrajudicial da Ré Interbrasil; 2- O Dr.

José Araújo Novaes Neto requereu sua desconstituição nestes autos, em virtude do fim da relação contratual com a parte ré; 3- O Réu José Pereira da Vitória ME encontra-se BAIXADO junto à Receita Federal; 4- O empresário individual José Pereira da Vitória foi citado pessoalmente (ID Num. 9631341 - Pág. 22) e faleceu em 20.12.2007.

Desse modo, para sanar as questões processuais apresentadas, e promover o regular prosseguimento do feito, determino a adoção das seguintes diligências: A- Expeça-se ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicias da Comarca de São Paulo, solicitando informações sobre o administrador judicial nomeado na ação 0033825-33.2017.8.26.0100, que deverá representar a massa falida Interbrazil Seguradora S/A, nestes autos; B- Intime-se o administrador judicial de Interbrazil Seguradora S/A para conhecimento desta demanda e regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono; C- Ante a baixa da Pessoa Jurídica e o falecimento do empresário individual, deve ser promovida a sucessão processual do réu José Pereira da Vitória ME, na forma do artigo 110 do CPC.

D- Intime-se o autor para que promova a citação do espólio de José Pereira da Vitória, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo 6 (seis) meses (art. 313, §2, I do CPC); Considerando que houve citação pessoal válida do réu José Pereira da Vitória, anulo a citação por edital de ID 106620953, a decretação de revelia e consequente nomeação de curador especial de ID 375949776. No mais, por força do artigo 313, I do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 6 meses, para que sejam adotadas as providências supracitadas. Intimem-se. Cumpra-se.

Itabela, 27 de agosto de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
19/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 460376071
26/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/11/2024 20:20

Decorrido prazo de INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA GUIMARAES em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA VITORIA - ME em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
15/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
12/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:06

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:04

Expedição de intimação.
27/08/2024 14:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:41

Expedição de intimação.
27/07/2023 08:32

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 16:27

Expedição de decisão.
22/03/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 19:58

Decretada a revelia
04/12/2021 17:09

Publicado Intimação em 18/03/2020.
04/12/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
24/05/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA VITORIA - ME em 15/07/2020 23:59.
23/05/2021 02:09

Publicado EDITAL em 25/05/2020.
23/05/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021 01:28

Publicado Despacho em 25/05/2020.
23/05/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
20/05/2021 16:25

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 21:46

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA GUIMARAES em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 06:43

Publicado Despacho em 17/12/2020.
16/12/2020 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 13:14

Conclusos para despacho
22/07/2020 04:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA GUIMARAES em 19/06/2020 23:59:59.
24/05/2020 04:51

Publicado Despacho em 19/05/2020.
22/05/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:26

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
22/05/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:46

Conclusos para despacho
04/05/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 09:51

Conclusos para despacho
16/01/2020 09:51

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
05/11/2019 22:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
20/12/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 09:08

Conclusos para despacho
18/12/2017 08:57

Juntada de Certidão
10/05/2016 11:35

CONCLUSÃO
05/04/2016 10:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/01/2016 12:26

MERO EXPEDIENTE
07/01/2016 12:16

RECEBIMENTO
18/08/2015 12:42

RECEBIMENTO
05/05/2015 14:52

CONCLUSÃO
14/04/2015 14:06

RECEBIMENTO
14/04/2015 14:04

APENSAMENTO
14/04/2015 14:04

APENSAMENTO
11/03/2015 13:31

CONCLUSÃO
18/12/2014 09:21

RECEBIMENTO
17/12/2014 14:00

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
16/12/2013 09:15

REMESSA
11/11/2013 12:31

MERO EXPEDIENTE
19/09/2013 09:33

CONCLUSÃO
19/09/2013 08:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/09/2013 08:53

ENTREGA EM CARGA/VISTA
22/08/2013 09:25

DOCUMENTO
16/02/2012 13:46

CONCLUSÃO
16/02/2012 09:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/10/2009 09:45

CONCLUSÃO
05/06/2002 09:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Conclusão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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