18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000799-71.2019.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA AUTOR: WILSON ANDRADE DE CARVALHO Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) REU: MUNICIPIO DE BARRA Advogado(s): LUCAS ALVES RODRIGUES registrado(a) civilmente como LUCAS ALVES RODRIGUES (OAB:BA44052), MARCELO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCELO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA43553) DESPACHO Evolua-a a classe/natureza processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, com as anotações pertinentes no PJE.

Trânsito em julgado devidamente comprovado pela certidão de Id. 115347266.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do Município de Barra.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar em que a Fazenda Pública figura no polo passivo submete-se ao rito do art. 535, do Código de Processo Civil, com observância das regras previstas no art. 100, da Constituição Federal, passando a ser tratado como execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito.

Após, em consonância ao princípio da celeridade e economia processual, determino a intimação pessoal do executado MUNICÍPIO DE BARRA-BA, via sistema, para que no praza de 30 (trinta) dias, querendo, impugne a execução, se assim entender, sob pena de requisição de pagamento sob a forma de precatório/RPV, na forma do art. 535, caput, e § 3º, do Código de Processo Civil, devendo no mandado conter essa advertência.

Expedientes necessários.

Barra, datado e assinado eletronicamente.

Gabriela Silva Paixão Juíza Substituta
26/05/2025 12:44

Expedição de intimação.
26/05/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500575808
26/05/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 07:13

Expedição de intimação.
26/05/2025 07:13

Expedição de intimação.
26/05/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 207264421
26/05/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:59

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
26/07/2022 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2022 08:22

Conclusos para despacho
20/07/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:43

Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 08:32

Expedição de intimação.
27/06/2022 08:32

Expedição de intimação.
27/06/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 22:24

Expedição de intimação.
22/06/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:31

Conclusos para despacho
29/06/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/11/2020 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2020 09:30

Publicado Intimação em 09/09/2020.
26/10/2020 10:34

Expedição de intimação via Sistema.
26/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2020 07:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2020 10:47

Publicado Intimação em 27/08/2020.
29/09/2020 19:50

Publicado Intimação em 18/08/2020.
29/09/2020 19:50

Publicado Intimação em 18/08/2020.
11/09/2020 10:26

Conclusos para despacho
10/09/2020 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2020 10:45

Expedição de intimação via Sistema.
08/09/2020 10:45

Expedição de intimação via Sistema.
08/09/2020 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:20

Conclusos para despacho
28/08/2020 12:01

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2020 08:37

Expedição de intimação via Sistema.
26/08/2020 08:37

Expedição de intimação via Sistema.
26/08/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2020 10:45

Conclusos para despacho
22/08/2020 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 09:49

Expedição de intimação via Sistema.
17/08/2020 09:49

Expedição de intimação via Sistema.
17/08/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:44

Julgado procedente o pedido
05/08/2020 09:47

Conclusos para despacho
30/04/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 11:57

Expedição de intimação via Sistema.
08/04/2020 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 11:22

Conclusos para despacho
24/10/2019 16:06

Juntada de Termo de audiência
23/10/2019 16:47

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 23/10/2019 10:30.
23/10/2019 09:13

Juntada de Petição de contestação
10/10/2019 17:10

Decorrido prazo de LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA em 09/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 03:41

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA em 30/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:33

Decorrido prazo de WILSON ANDRADE DE CARVALHO em 25/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 11:26

Juntada de Petição de certidão
18/09/2019 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 10:17

Juntada de Petição de certidão
17/09/2019 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2019 02:12

Publicado Intimação em 03/09/2019.
07/09/2019 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2019 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2019 12:46

Expedição de intimação.
02/09/2019 12:46

Expedição de Mandado.
02/09/2019 12:46

Expedição de intimação.
30/08/2019 10:50

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 23/10/2019 10:30.
29/08/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 16:00

Conclusos para decisão
28/08/2019 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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