13/09/2025 15:02

Decorrido prazo de ELOIS ALEXANDRE DE JESUS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 15:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 11:18

Deliberado em sessão - julgado
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:21

Incluído em pauta para 13/08/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
15/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
03/07/2025 19:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:07

Decorrido prazo de ELOIS ALEXANDRE DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000170-41.2021.8.05.0014 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: BANCO BMG SA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A) RECORRIDO: ELOIS ALEXANDRE DE JESUS Advogado(s): SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA32986-A) DECISÃO

Vistos. A parte ré insurge-se contra a decisão que determinou o sobrestamento do processo com fundamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20).

Alega, em síntese, que o objeto da presente demanda não versa sobre a validade ou abusividade de cláusulas contratuais relativas à Reserva de Margem Consignável (RMC), mas, sim, sobre a inexistência absoluta de relação contratual entre as partes.

Razão lhe assiste.

A análise dos autos revela que a lide entre as partes trata de questões distintas daquelas consolidadas no âmbito do IRDR, que pressupõem a existência de vínculo contratual, com foco na análise de legalidade de cláusulas específicas e eventual vício de consentimento, o que não ocorre na hipótese vertente.

Dessa forma, impõe-se o acolhimento do pedido e a retomada do curso processual.

Ante o exposto, torno sem efeito a decisão retro.

Conclusos para relatório e voto.

Ciência às partes. Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
29/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83116127
23/05/2025 23:06

Outras Decisões
21/05/2025 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
21/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000170-41.2021.8.05.0014Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: BANCO BMG SAAdvogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A)RECORRIDO: ELOIS ALEXANDRE DE JESUSAdvogado(s): SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA32986-A)Ato Ordinatório - Levantamento de SuspensãoCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes para tomarem conhecimento que o tema objeto do sobrestamento determinado nos presentes autos foi julgado no Tribunal respectivo.

Assim, faço os autos conclusos para a devida apreciação. Salvador/BA, 19 de maio de 2025.Secretaria do(a) 6ª Turma Recursal
19/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:20

Comunicação eletrônica
19/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82834214
19/05/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:05

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 25/09/2024.
24/09/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 04:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 21:00

Cominicação eletrônica
20/09/2024 21:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
20/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento
22/07/2024 22:08

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2024 06:55

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 23:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:05

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
27/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 06:30

Expedição de Certidão.
23/06/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2024
23/06/2024 10:37

Cominicação eletrônica
23/06/2024 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ELOIS ALEXANDRE DE JESUS em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 06:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 07:52

Cominicação eletrônica
11/04/2024 07:52

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2024 06:30

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:53

Recebidos os autos
23/02/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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