24/09/2025 10:36

Juntada de informação
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara do Júri da Comarca de Juazeiro Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: (74)3614-7109 , Juazeiro-BA - E-mail: [email protected] - BALCÃO VIRTUAL: https://call.lifesizecloud.com/8393609 Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0301914-97.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDVANIA PEREIRA DE MORAIS e outros Advogado(s): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB:DF46038), CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES (OAB:DF50574) DESPACHO R.H.

Diante das informações prestadas sob ID 520892287, Intime-se a defesa para manifestação no prazo de 05 dias.

Após, vista ao Ministério Público para ciência e manifestação sob igual prazo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Juazeiro, 19 de setembro de 2025.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
22/09/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/09/2025 09:10

Juntada de informação
18/09/2025 22:37

Decorrido prazo de MAICON NEVES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
17/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 12:25

Juntada de informação
16/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:11

Juntada de informação
10/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 23:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES em 01/09/2025 23:59.
06/09/2025 23:21

Publicado Certidão em 04/09/2025.
06/09/2025 23:21

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
03/09/2025 15:03

Juntada de informação
03/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
31/08/2025 23:14

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
31/08/2025 23:13

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara do Júri da Comarca de Juazeiro Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: (74)3614-7109 , Juazeiro-BA - E-mail: [email protected] - BALCÃO VIRTUAL: https://call.lifesizecloud.com/8393609 Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0301914-97.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDVANIA PEREIRA DE MORAIS e outros Advogado(s): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB:DF46038), CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES (OAB:DF50574) DESPACHO R.H.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação referente a petição sob ID 515577248 e as informações remetidas pela PMBA no ofício de ID 515632689, no prazo de 05 dias.

Após, em homenagem ao princípio da economia processual, determino a intimação da Defesa, para manifestar-se acerca das informações remetidas pela PMBA no ofício de ID 515632689, consignando o mesmo prazo de 05 dias.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Juazeiro, 21 de agosto de 2025.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/08/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 17:03

Juntada de Petição de parecer DO MP
21/08/2025 16:19

Expedição de intimação.
21/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:35

Juntada de Ofício
20/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:32

Juntada de informação
14/08/2025 08:43

Juntada de informação
13/08/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
13/08/2025 17:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/08/2025 14:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
12/08/2025 18:15

Juntada de informação
05/08/2025 12:52

Juntada de informação
05/08/2025 12:23

Juntada de informação
08/07/2025 09:22

Juntada de informação
24/06/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
24/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
24/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de parecer DO MP
13/06/2025 11:33

Expedição de intimação.
13/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
12/06/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
10/06/2025 22:21

Decorrido prazo de TIAGO BERNARDO CHAVES em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:35

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:08

Juntada de Petição de ENDEREÇO
04/06/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 11:46

Expedição de intimação.
03/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
30/05/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
28/05/2025 19:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
28/05/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:41

Juntada de informação
20/05/2025 12:12

Juntada de informação
20/05/2025 11:42

Juntada de informação
20/05/2025 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara do Júri da Comarca de Juazeiro Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: (74)3614-7109 , Juazeiro-BA - E-mail: [email protected] - BALCÃO VIRTUAL: https://call.lifesizecloud.com/8393609 Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0301914-97.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDVANIA PEREIRA DE MORAIS e outros Advogado(s): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB:DF46038), CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES (OAB:DF50574) DESPACHO Vistos, etc.

DESIGNO a audiência de instrução para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h30min, a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e virtualmente), visto que tal modalidade tem se revelado eficaz e produtiva como forma de execução do ato processual.

Deverão o representante do Ministério Público, da Defensoria Pública, partes e testemunhas observar o quanto preconizado nos arts. 2º e 3º da Resolução Nº 465 de 22/06/2022, do CNJ.

Para fiel execução deste despacho, determino ao cartório o seguinte: A - Intime-se o(a)(s) Réu(s), seu(sua)(s) Defensor(a)(s) e/ou Defensoria Pública, sendo o caso, e o Ministério Público para que tenham ciência da presente designação, devendo a secretaria remeter o "link" da reunião virtual para o contato das partes (e-mail ou telefone) no dia designado para audiência.

B - Os mandados serão cumpridos presencialmente ou, caso não seja possível e de forma plenamente justificada, por e-mail, telefone ou whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo certificar a forma de comprovação do recebimento.

O acesso à sala virtual será feito pelo link - https://guest.lifesizecloud.com/448499, referente a sala virtual de reuniões desta Vara, cientificando-se ainda do telefone de contato da unidade para fornecimento de eventuais orientações necessárias (74-3614-7109 / 7110).

C - AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM PARA PARTICIPAÇÃO NO ATO, ficando ressalvada somente ao representante do Ministério Público, advogado(a)(s) e defensor(a) público a participação de forma virtual.

EXCEPCIONALMENTE E SOMENTE CASO NÃO RESIDAM NA COMARCA, FICA FACULTADA A POSSIBILIDADE DE ACESSO POR MEIO DA SALA VIRTUAL às partes e testemunhas, ASSUMINDO, NESTA CONDIÇÃO, O INTEGRAL COMPROMISSO DE ADOTAR TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS VISANDO O ACESSO À SALA, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS, ESPECIALMENTE aplicação de multa e/ou condução coercitiva, NO QUE SE REFERE ÀS TESTEMUNHAS.

D - Comunique-se à direção do presídio para que esteja disponível para a videoconferência na data e horário designados.

Fica, desde já, ressaltado que será assegurado ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu Defensor, sem gravação e com privacidade, por meio da videoconferência.

E - Havendo oitiva a ser realizada fora da comarca, deverá ser feita, preferencialmente, por videoconferência.

Não sendo possível, expeça-se carta precatória.

F - Havendo nos autos certidão negativa de diligência emitida por Oficial de Justiça, vista à parte arrolante da testemunha para manifestação.

G - Ao cartório para cumprir às comunicações e demais diligências necessárias, podendo proceder/assinar por ordem.

H - Cumpram-se todas as diligências necessárias para garantir a ocorrência da audiência ora designada, bem como o julgamento do processo, devendo certificar nos autos o cumprimento da presente determinação, especificando os atos.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Publique-se; Intimem-se.

Juazeiro, 06 de maio de 2025. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
19/05/2025 15:58

Juntada de informação
19/05/2025 15:49

Expedição de Carta precatória.
19/05/2025 15:45

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499119257
19/05/2025 14:30

Expedição de intimação.
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499119257
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499119257
19/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:08

Decorrido prazo de TIAGO BERNARDO CHAVES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/08/2025 14:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
06/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/04/2025 16:50

Expedição de decisão.
15/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:18

Juntada de Petição de parecer_PROCESSO Nº 0301914_97.2019.8.05.0146_
11/04/2025 14:04

Expedição de despacho.
11/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:12

Juntada de informação
31/03/2025 13:00

Desentranhado o documento
31/03/2025 12:58

Juntada de informação
31/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:24

Mantida a prisão preventida
24/03/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
22/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição de parecer DO MP
11/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:40

Expedição de despacho.
11/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
24/02/2025 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:33

Mandado devolvido Negativamente
13/02/2025 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:10

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:42

Juntada de informação
10/02/2025 15:23

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:24

Expedição de despacho.
05/02/2025 13:21

Expedição de despacho.
03/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/03/2025 10:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
30/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:19

Expedição de despacho.
20/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:44

Juntada de devolução de carta precatória
13/11/2024 14:33

Juntada de informação
12/11/2024 16:13

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:27

Juntada de informação
12/11/2024 06:21

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
11/11/2024 09:24

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 13:36

Expedição de despacho.
05/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:43

Conclusos para despacho
27/11/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/04/2021 00:00

Mero expediente
16/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2021 00:00

Petição
08/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
07/04/2021 00:00

Mero expediente
07/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2021 00:00

Documento
18/03/2021 00:00

Documento
18/03/2021 00:00

Documento
08/02/2021 00:00

Réu revel citado por edital
02/02/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/01/2021 00:00

Petição
12/05/2020 00:00

Réu revel citado por edital
12/05/2020 00:00

Publicação
08/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2020 00:00

Petição
30/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
30/04/2020 00:00

Publicação
30/04/2020 00:00

Mero expediente
30/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/04/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/04/2020 00:00

Petição
29/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/04/2020 00:00

Mero expediente
28/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/04/2020 00:00

Petição
23/04/2020 00:00

Documento
04/11/2019 00:00

Documento
04/11/2019 00:00

Documento
08/10/2019 00:00

Expedição de Edital
08/10/2019 00:00

Expedição de Edital
13/09/2019 00:00

Mero expediente
12/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2019 00:00

Mero expediente
22/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
22/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/07/2019 00:00

Mero expediente
11/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2019 00:00

Petição
08/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/05/2019 00:00

Mero expediente
27/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2019 00:00

Expedição de documento
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Documento
24/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Mero expediente
23/05/2019 00:00

Audiência Designada
23/05/2019 00:00

Documento
23/05/2019 00:00

Documento
23/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/05/2019 00:00

Requisição de Informações
20/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/05/2019 00:00

Petição
20/05/2019 00:00

Documento
20/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/05/2019 00:00

Mero expediente
15/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2019 00:00

Publicação
30/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
30/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
30/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
30/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
24/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2019 00:00

Documento
24/04/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/04/2019 00:00

Mandado
23/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/04/2019 00:00

Mandado
23/04/2019 00:00

Mero expediente
22/04/2019 00:00

Petição
22/04/2019 00:00

Petição
22/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Mero expediente
11/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/04/2019 00:00

Mandado
09/04/2019 00:00

Documento
09/04/2019 00:00

Documento
08/04/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/04/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/04/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/04/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/04/2019 00:00

Documento
08/04/2019 00:00

Documento
08/04/2019 00:00

Mandado
08/04/2019 00:00

Mandado
08/04/2019 00:00

Mandado
05/04/2019 00:00

Documento
05/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/04/2019 00:00

Denúncia
03/04/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
03/04/2019 00:00

Documento
03/04/2019 00:00

Petição
03/04/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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