06/08/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.
20/07/2025 13:16

Comunicação eletrônica
20/07/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
20/07/2025 13:16

Extinto o processo por incompetência territorial
16/07/2025 19:14

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8035524-30.2025.8.05.0001REQUERENTE: ANDRESA DOS SANTOS SOUSARepresentante(s): MARIA DO CARMO NASCIMENTO CAIRES (OAB:BA40758)REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADORRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de maio de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
30/05/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 503045681
30/05/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 12:30

Cominicação eletrônica
06/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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