TJBA - 8000665-52.2023.8.05.0261

1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TELMA MACEDO

CPF *44.***.*44-00

Advogados

EDUARDO RIOS MOREIRA

OAB: 57744/BA

CPF *08.***.*81-14

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 37489/BA

CPF *52.***.*85-26

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB: 150735/RJ

CPF *28.***.*23-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:06

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2025 03:44

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 09/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:12

    Decorrido prazo de EDUARDO RIOS MOREIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 21:51

    Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 25/05/2025 04:02

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 25/05/2025 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIATribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Tucano   AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)PROCESSO Nº: 8000665-52.2023.8.05.0261AUTOR: TELMA MACEDO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A      Vistos etc.     Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra ato decisional exarado nestes autos.    Em conformidade com o disposto no art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.  Assim, conforme os ensinamentos de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR acerca da admissibilidade dos embargos:   O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art. 535, nº.

    I e II).

    Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada.

    No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminando-se o defeito nele detectado.

    Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam a reforma do acórdão ou da sentença.

    O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. (Curso de Direito Processual Civil, Forense, 25ª ed., 1998, vol.

    I, páginas 587/588).   Pois bem.

    No caso dos autos inexistem tais hipóteses, pois não houve omissão ou contradição quanto à matéria tratada na decisão.

    Com efeito, aparentemente a parte Embargante almeja promover a rediscussão da matéria tratada, e claramente escolheu a via incorreta, pois o recurso de embargos declaratórios não se presta a tal finalidade.  É dizer, o ato impugnado expôs, de forma suficientemente clara, as suas razões de decidir e indicou a sua conclusão, fornecendo a solução que entendeu aplicável ao caso concreto.  Diante das razões expostas, conheço, mas NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterado o ato hostilizado, por seus próprios fundamentos.  Publique-se.

    Intimem-se.   Após, dê-se prosseguimento ao feito em consonância com o ato impugnado.   Tucano/BA, data e hora do sistema.    (assinado eletronicamente)  Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.    

  • 21/05/2025 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 491731779

  • 19/05/2025 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 408033264

  • 19/05/2025 19:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2024 21:28

    Decorrido prazo de TELMA MACEDO em 12/09/2023 23:59.

  • 24/01/2024 21:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/09/2023 23:59.

  • 11/01/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:59

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 14/09/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 31/08/2023 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 13:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de EDUARDO RIOS MOREIRA em 25/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 08:54

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 16/08/2023 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 02:05

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 16/08/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2023 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 11:57

    Expedição de sentença.

  • 08/08/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 11:57

    Extinto o processo por desistência

  • 31/07/2023 22:21

    Decorrido prazo de EDUARDO RIOS MOREIRA em 12/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 02:20

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 30/07/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 25/06/2023 04:34

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 14/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 11:18

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 26/05/2023 11:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.

  • 25/05/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2023 11:19

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/05/2023 11:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.

  • 25/04/2023 11:13

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/04/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:54

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 07/03/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001343-72.2024.8.05.0054

Denilson Santos da Conceicao

Genilda dos Santos Rabelo

Advogado: Avans Rodrigo Conceicao Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 8002035-81.2024.8.05.0277

Adriana Batista de Miranda

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 8137620-02.2020.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Ana Cristina Silva Santos

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 8000789-78.2025.8.05.0127

Francisco Feliciano da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Vitor de Azevedo Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 8137620-02.2020.8.05.0001

Ana Cristina Silva Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2020 10:45

Exibir Processo