03/07/2025 09:22

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 03/07/2025
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:26

Decorrido prazo de MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:26

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:24

Decorrido prazo de MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:24

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:12

Publicado Ementa em 26/05/2025.
23/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8076561-74.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): SERGIO CARNEIRO ROSI AGRAVADO: NILSON ROBERTO DE ANDRADE Advogado(s):ADRIANA CRISTINA DE MOURA MAF 03 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

COMPLEXIDADE DA DEMANDA.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.

INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8076561-74.2024.8.05.0000, em que figuram como apelante MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e como apelado NILSON ROBERTO DE ANDRADE.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
21/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77306893
20/05/2025 10:16

Conhecido o recurso de MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 19:24

Conhecido o recurso de MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
19/05/2025 19:05

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 17:02

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/04/2025 08:57

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 10:55

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 05:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/12/2024 02:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:48

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 07:25

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 07:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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