20/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 18:22

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS GOMES em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
05/06/2025 20:48

Publicado Despacho em 02/06/2025.
05/06/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1° V.

DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIV.

E COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001072-83.2025.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: JONAS DOS SANTOS GOMES Advogado do(a) AUTOR: KENNEDY SANTOS DIAS - BA72467 REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA [] PROCESSO Nº 8001072-83.2025.8.05.0230 Vistos, etc.

Considerando que não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, posto que os documentos acostados e os fatos narrados não comprovam a situação de hipossuficiência alegada, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente (a exemplo do cartão do bolsa família, declaração de imposto de renda, contracheque, etc.), em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC.

Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema.

Assinatura Eletrônica c2
29/05/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500957865
28/05/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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