TJBA - 8001884-02.2024.8.05.0250
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Registro Publico - Simoes Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 22:19
Decorrido prazo de EDMUNDO CHAGAS DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
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19/06/2025 22:19
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 16/06/2025 23:59.
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24/05/2025 20:53
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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24/05/2025 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8001884-02.2024.8.05.0250 Assunto: [Retificação de Outros Dados] Autor(a): EDMUNDO CHAGAS DE JESUS Ré(u): CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO Vistos, etc.
Ouça-se o Ministério Público.
Diante da alegação de insuficiência de recurso, não possuindo meios para arcar com as despesas processuais, devidamente representada por advogado, sujeito indispensável à administração da justiça, conforme o artigo 133 da Constituição da República, DEFIRO a gratuidade da Justiça, em virtude da presunção de boa-fé estabelecida pelo artigo 5º do Código de Processo Civil, ressaltando que o benefício não elimina a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais, configurando-se como uma obrigação cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva.
Cls.
Publique-se.
Intimem-se.
Simões Filho (BA), 19 de abril de 2024. Gustavo Hungria Juiz de Direito -
20/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:51
Expedição de despacho.
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20/05/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 440723767
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20/05/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 13:45
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/05/2025 10:38
Expedição de despacho.
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22/04/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 15:25
Concedida a gratuidade da justiça a EDMUNDO CHAGAS DE JESUS - CPF: *68.***.*75-04 (AUTOR).
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04/04/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 13:44
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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19/04/2024 13:22
Conclusos para despacho
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18/04/2024 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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