19/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:06

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 04:40

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:22

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8000227-11.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: FABIO ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS.

Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.

Pois bem.

A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.

Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: "verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos." Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Aguarde-se o prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 12 de junho de 2025.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
03/07/2025 11:37

Expedição de sentença.
03/07/2025 11:37

Expedição de intimação.
03/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo: 8000227-11.2015.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: FABIO ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA ALVARÁ/ RPV RECEBIDO Procedo de ofício a intimação da parte Autora, para que tome ciência do recebimento de Alvará lavrado nos autos, para os devidos fins, em caso de não liquidação pelo BANCO BRB em 7 dias, comparecer ao mesmo pra proceder seu resgate, devendo ficar ciente que a falta de saque poderá o alvará caducar, e entendendo-se seu silêncio como quitação e remessa ao arquivo.

Intimem-se.

Bel.Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista Salvador/BA, 9 de maio de 2025.
12/06/2025 19:14

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:39

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:37

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo: 8000227-11.2015.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: FABIO ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA ALVARÁ/ RPV RECEBIDO Procedo de ofício a intimação da parte Autora, para que tome ciência do recebimento de Alvará lavrado nos autos, para os devidos fins, em caso de não liquidação pelo BANCO BRB em 7 dias, comparecer ao mesmo pra proceder seu resgate, devendo ficar ciente que a falta de saque poderá o alvará caducar, e entendendo-se seu silêncio como quitação e remessa ao arquivo.

Intimem-se.

Bel.Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista Salvador/BA, 9 de maio de 2025.
20/05/2025 11:51

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499885282
09/05/2025 13:04

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2025 13:02

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:09

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2025 11:09

Expedição de Alvará.
29/04/2025 08:19

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 21:04

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2048983837 EM 21/04/2025 21:03:57
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:50

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2025 13:49

Expedição de sentença.
20/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:35

Expedição de sentença.
18/12/2024 15:35

Expedição de RPV.
18/12/2024 15:33

Expedição de sentença.
18/12/2024 15:33

Expedição de RPV.
19/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 04:19

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:15

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:04

Expedição de sentença.
09/04/2024 09:53

Expedição de despacho.
09/04/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 16:03

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:03

Expedição de despacho.
25/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/08/2023.
17/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 11:12

Expedição de despacho.
15/08/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2022 23:59.
12/02/2022 05:25

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/01/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 12:13

Publicado Certidão em 14/12/2021.
15/12/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:13

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 16:13

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 11:53

Publicado Sentença em 16/09/2020.
15/09/2020 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/09/2020 14:27

Expedição de sentença via Sistema.
15/09/2020 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 17:05

Expedição de Certidão via Sistema.
17/03/2019 00:06

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 04/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2018 23:59:59.
08/03/2019 01:54

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 05:11

Publicado Sentença em 14/08/2018.
11/09/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 11:38

Expedição de sentença.
03/08/2018 16:37

Julgado procedente o pedido
10/04/2017 14:20

Conclusos para despacho
24/03/2017 15:00

Juntada de Certidão
24/03/2017 14:56

Juntada de Certidão
15/02/2017 17:26

Expedição de Alvará.
28/12/2016 11:20

Juntada de Certidão
07/10/2016 10:01

Juntada de Certidão
21/06/2016 00:41

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 20/06/2016 23:59:59.
03/06/2016 08:48

Juntada de Petição de réplica
03/06/2016 08:47

Juntada de Petição de réplica
03/06/2016 08:47

Juntada de Petição de réplica
20/05/2016 18:45

Juntada de Certidão
17/05/2016 13:50

Expedição de intimação.
10/05/2016 12:14

Juntada de Petição de contestação
26/04/2016 01:22

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE DOS SANTOS em 25/04/2016 23:59:59.
06/04/2016 15:08

Expedição de intimação.
06/04/2016 15:08

Expedição de citação.
03/04/2016 21:24

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2016 11:40

Conclusos para decisão
20/05/2015 20:00

Expedição de intimação.
20/05/2015 20:00

Expedição de intimação.
18/05/2015 14:48

Reforma de decisão anterior
08/05/2015 11:50

Conclusos para decisão
08/05/2015 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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