28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
05/08/2025 23:46

Expedição de intimação.
05/08/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 23:44

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
13/06/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
13/06/2025 08:52

Expedição de citação.
13/06/2025 08:52

Expedição de intimação.
13/06/2025 08:52

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:51

Concedida a tutela provisória
06/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8001672-19.2025.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   INTERESSADO: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s):   DECISÃO Vistos etc.

Isento de custas (art. 18 da Lei de Ação Civil Pública). Se necessário, proceda a Secretaria à correção da autuação, modificando a classe processual e assunto.

De acordo com o Enunciado nº 18 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, "sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário e/ou consulta dos bancos de dados pertinentes." (Redação dada pela III Jornada de Direito de Saúde - 18.03.2019).   Posto isso, DETERMINO que a Secretaria proceda a remessa do feito ao núcleo do NAT-Jus/TJBA, solicitando manifestação técnica acerca do pedido e relatórios médicos acostados.

Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.   Após, à conclusão para apreciação do pleito liminar.

Int.

D.N.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
22/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501805168
22/05/2025 09:28

Determinada Requisição de Informações
22/05/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (INTERESSADO).
21/05/2025 20:37

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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