29/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
28/08/2025 12:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:26

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 20:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8011674-98.2025.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCO ANTONIO LUIZ DE CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: ICARO MARTINS XAVIER, HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV Decisão: (...) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa - art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos conclusos. 5.1) Havendo contestação com preliminares ou a apresentação de documentos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. 6) Em seguida, tornem os autos conclusos. 7) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Publique-se.

Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
20/05/2025 13:55

Expedição de citação.
20/05/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501505158
20/05/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARCO ANTONIO LUIZ DE CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *14.***.*83-88 (REQUERENTE).
16/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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