23/07/2025 03:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
23/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de id 506828033 (e anexos); 506830751; 506830753 (e anexos) Vitória da Conquista/BA, 30/06/2025. Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2016) DENISE MEIRA ALVES DA SILVA ALMEIDA Técnica Judiciária
30/06/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 507085698
30/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 15:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se o presente feito de execução de alimentos, referente a alimentos acordados no processo nº 001140-87.2011.8.05.0274, tendo o exequente formulado o seu processamento pelo rito do art. 528, §§ 1º a 7º, do CPC, cobrando alimento devidos de janeiro a março/2025 e os que se vencerem no curso do feito, uma vez que este foi protocolizado em 28/03/2025.

Assim sendo, expeça-se mandado de intimação do devedor, pessoalmente, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor descrito no cálculo de ID 493216881 e das parcelas que se vencerem no curso do feito (CPC, § 7º do art. 528), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de inclusão do débito em protesto e decretação da prisão civil (CPC, art. 528, § 3º).

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o débito poderá será incluído em protesto e ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas e será em regime fechado, com a devida separação do devedor alimentício dos demais segregados.

Expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça.

Ultrapassado o prazo fixado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Em seguida, conclusos.

Concedo ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça postulados na exordial.

Intimem-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista, 3 de abril de 2025.

Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito
29/05/2025 10:38

Expedição de intimação.
29/05/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502880988
04/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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