08/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0539377-73.2018.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Multa Cominatória / Astreintes] INTERESSADO: ASLAN VILAS BOAS BRITO Advogado(s) do reclamante: DANIELLA MARTINS DE OLIVEIRA, NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO #INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intime-se a parte Apelada, para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, apresentada manifestação ou deixando transcorrer in albis o prazo, neste caso certificado nos autos, encaminhe-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas de praxe. Salvador-BA, 26 de maio de 2025.

ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor(a) Autorizado(a)
26/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502378367
30/01/2025 03:58

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
30/01/2025 03:58

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
30/01/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:22

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
17/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:29

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 00:00

Petição
11/11/2022 00:00

Publicação
09/11/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2022 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/07/2022 00:00

Petição
19/07/2022 00:00

Concluso para Sentença
14/07/2022 00:00

Petição
31/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2022 00:00

Publicação
26/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2022 00:00

Mero expediente
24/03/2022 00:00

Petição
24/02/2022 00:00

Petição
27/10/2021 00:00

Concluso para Sentença
15/02/2021 00:00

Petição
26/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2021 00:00

Petição
12/01/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/01/2021 00:00

Petição
21/09/2020 00:00

Petição
30/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2020 00:00

Petição
30/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2019 00:00

Petição
05/10/2019 00:00

Publicação
03/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2019 00:00

Assistência judiciária gratuita
17/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2019 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2018 00:00

Publicação
26/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2018 00:00

Petição
04/09/2018 00:00

Mero expediente
17/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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