25/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:09

Expedição de intimação.
25/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:07

Processo Desarquivado
16/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
10/07/2025 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 13:57

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
17/06/2025 21:54

Baixa Definitiva
17/06/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
08/06/2025 04:30

Publicado Sentença em 02/06/2025.
08/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
05/06/2025 19:44

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:17

Expedição de intimação.
04/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8056040-47.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.

Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398) IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido realizado pela parte autora para levantamento, de saldo depositado, em razão do trânsito em julgado da sentença que concedeu a segurança.

Certidão de trânsito de sentença sem necessidade de reexame necessário(ID 456119374).

Portanto, entendo que não há nada mais nos autos a ser analisado, exceto eventual liberação dos depósitos judiciais existentes.

Explico.

A Sentença de ID 446416990, julgou procedente, concedendo a segurança.

O julgado já transitou em julgado, inobstante, este Juízo observou que não foram liberados todos os depósitos realizados, razão pela qual DETERMINO a expedição de alvará, em favor da Impetrante, para levantamento dos depósitos judiciais vinculados a este processo, na forma indicada na petição de ID 457290334.

Após, certifique-se o necessário e promova-se o arquivamento definitivo do feito com baixa do processo na distribuição, sem nova conclusão.

P.I.C.

Salvador, Bahia, 24 de setembro de 2025.

GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
02/06/2025 11:31

Expedição de intimação.
02/06/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503334847
02/06/2025 10:59

Expedição de sentença.
02/06/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492086722
02/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 21:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:21

Expedição de sentença.
29/05/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492086722
29/05/2025 21:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:17

Expedição de sentença.
16/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492086722
16/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
21/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:07

Expedição de sentença.
24/03/2025 10:58

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
09/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:10

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:41

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
27/05/2024 15:41

Expedição de sentença.
27/05/2024 15:39

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2024 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
16/01/2024 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
16/01/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
05/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:31

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:52

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 17/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:23

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 17/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
19/09/2023 20:49

Juntada de Petição de 80560404720208050001 Racionalizacao difal
19/09/2023 09:05

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2023 09:05

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 04:50

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 12:17

Publicado Intimação em 12/04/2022.
17/04/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
13/04/2022 00:07

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2022 09:36

Expedição de intimação.
11/04/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 09:36

Expedição de intimação.
08/04/2022 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:52

Conclusos para decisão
02/06/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 16:53

Conclusos para despacho
03/06/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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