23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0023901-92.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FONTES TEIXEIRA Advogado(s): MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO (OAB:BA5852), JANICE MEDRADO FERREIRA registrado(a) civilmente como JANICE MEDRADO FERREIRA (OAB:BA12912) INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES registrado(a) civilmente como MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (OAB:BA67571) SENTENÇA

Vistos.

MARIA DE FATIMA FONTES TEIXEIRA, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Revisional em face de BANCO BRADESCO S/A, também qualificado, pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.

As partes, através de seus advogados, requereram a desistência do feito (Id - 483677628).

Vieram-me os autos conclusos. É o RELATÓRIO.

DECIDO.

Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

Observa-se dos autos que a parte ré concordou com o pedido.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Revoga-se tutela de urgência eventualmente deferida, devendo ser feitas as devidas comunicações.

Custas e honorários pelo autor, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa.

Devem ser adotadas pela Secretaria as providências para cobrança de eventuais custas remanescentes.

Permanecendo o inadimplemento, provoque-se o órgão competente para adoção das providências cabíveis, salvo os casos excepcionados em lei.

Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador(BA), na data da assinatura.

CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ Juíza de Direito
20/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/06/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/06/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/06/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/10/2021 00:00

Petição
01/10/2021 00:00

Publicação
29/09/2021 00:00

Petição
25/09/2021 00:00

Publicação
22/09/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2021 00:00

Petição
15/02/2021 00:00

Petição
12/02/2021 00:00

Publicação
05/02/2021 00:00

Petição
28/01/2021 00:00

Publicação
18/12/2020 00:00

Improcedência
26/10/2020 00:00

Petição
07/07/2020 00:00

Publicação
30/06/2020 00:00

Mero expediente
06/08/2019 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Publicação
21/09/2018 00:00

Mero expediente
29/06/2018 00:00

Petição
29/03/2018 00:00

Publicação
15/03/2018 00:00

Mero expediente
23/02/2018 00:00

Petição
22/11/2017 00:00

Publicação
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Petição
05/08/2011 15:46

Protocolo de Petição
21/07/2011 11:08

Conclusão
23/02/2011 12:17

Protocolo de Petição
10/11/2010 12:29

Protocolo de Petição
19/08/2010 11:00

Petição
02/08/2010 16:48

Protocolo de Petição
07/07/2009 11:57

Protocolo de Petição
01/07/2009 10:18

Protocolo de Petição
03/03/2009 15:26

Protocolo de Petição
04/08/1994 17:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/1994

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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