03/09/2025 17:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 23:17

Decorrido prazo de ERMERICE SANTANA DE JESUS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 17:45

Publicado Edital em 14/07/2025.
22/07/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
15/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR 8148825-91.2021.8.05.0001 INVENTARIANTE: ERMERICE SANTANA DE JESUS HERDEIRO: JOSE ALVES DE SANTANA DESPACHO Vistos etc.

Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Vistos os autos do inventário em curso, passa-se ao seu saneamento. Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a prática do ato e juntada dos seguintes documentos, caso não estejam já acostados aos autos: a) Certidões negativas de débitos fiscais em nome do(a) falecido(a), expedidas pela Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, sendo que a certidão referente ao Município de Salvador poderá ser obtida por meio do portal eletrônico http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou via e-mail [email protected], nos termos do art. 654 do CPC; b) Certidão de inexistência de testamento, conforme Provimento nº 56/2016 do CNJ, a ser obtida no Registro Central de Testamento Online (RCTO), disponível no sítio da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) - www.censec.org.br, nos moldes dos arts. 618, V, e 620, I, do CPC; c) Habilitação dos herdeiros ainda não habilitados, se for o caso, com a comprovação de sua condição sucessória por meio dos documentos legais cabíveis; d) Caso pendente o recolhimento do ITD, na hipótese de já se encontrarem arrolados todos os bens do de cujus e estarem em concordância todos os herdeiros, diligencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento do imposto "mortis causa" eventualmente devido ou reconhecimento da sua isenção, conforme procedimento previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletrônico: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br; e) Caso não tenha havido publicação de Edital, publique-se.

Cumpridas as diligências, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura digital ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:06

Expedição de Edital.
28/06/2025 19:47

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:07

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR 8148825-91.2021.8.05.0001 INVENTARIANTE: ERMERICE SANTANA DE JESUS HERDEIRO: JOSE ALVES DE SANTANA DESPACHO Vistos etc.

Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Vistos os autos do inventário em curso, passa-se ao seu saneamento. Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a prática do ato e juntada dos seguintes documentos, caso não estejam já acostados aos autos: a) Certidões negativas de débitos fiscais em nome do(a) falecido(a), expedidas pela Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, sendo que a certidão referente ao Município de Salvador poderá ser obtida por meio do portal eletrônico http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou via e-mail [email protected], nos termos do art. 654 do CPC; b) Certidão de inexistência de testamento, conforme Provimento nº 56/2016 do CNJ, a ser obtida no Registro Central de Testamento Online (RCTO), disponível no sítio da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) - www.censec.org.br, nos moldes dos arts. 618, V, e 620, I, do CPC; c) Habilitação dos herdeiros ainda não habilitados, se for o caso, com a comprovação de sua condição sucessória por meio dos documentos legais cabíveis; d) Caso pendente o recolhimento do ITD, na hipótese de já se encontrarem arrolados todos os bens do de cujus e estarem em concordância todos os herdeiros, diligencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento do imposto "mortis causa" eventualmente devido ou reconhecimento da sua isenção, conforme procedimento previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletrônico: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br; e) Caso não tenha havido publicação de Edital, publique-se.

Cumpridas as diligências, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura digital ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
28/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502546199
28/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 12:51

Juntada de Petição de procuração
03/06/2024 17:27

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:07

Decorrido prazo de ERMERICE SANTANA DE JESUS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SANTANA em 23/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:29

Publicado Despacho em 02/04/2024.
13/04/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/02/2024 21:25

Decorrido prazo de ERMERICE SANTANA DE JESUS em 13/12/2023 23:59.
10/02/2024 21:25

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SANTANA em 13/12/2023 23:59.
26/12/2023 23:01

Publicado Decisão em 20/11/2023.
26/12/2023 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
29/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 15:03

Outras Decisões
23/06/2023 04:09

Decorrido prazo de ERMERICE SANTANA DE JESUS em 13/06/2023 23:59.
23/06/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SANTANA em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:25

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 03:46

Decorrido prazo de ERMERICE SANTANA DE JESUS em 20/09/2022 23:59.
22/05/2023 21:32

Publicado Despacho em 11/05/2023.
22/05/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
12/05/2023 07:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
27/01/2023 18:38

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SANTANA em 09/11/2022 23:59.
06/11/2022 16:01

Publicado Despacho em 26/08/2022.
06/11/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022
28/10/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 20:41

Publicado Decisão em 07/10/2022.
21/10/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
06/10/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022 18:34

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:47

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2022 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2022 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 10:00

Publicado Despacho em 03/02/2022.
05/02/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 18:40

Despacho
27/01/2022 12:24

Conclusos para despacho
27/12/2021 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/12/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 22:07

Conclusos para decisão
22/12/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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