30/08/2025 21:41

Decorrido prazo de REBECA NUNES BANDEIRA em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 23:57

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025 23:24

Decorrido prazo de REBECA NUNES BANDEIRA em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 10:40

Conclusos para julgamento
25/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/08/2025 04:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
03/08/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/07/2025 02:29

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
11/07/2025 01:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:08

Juntada de informação
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8016091-27.2024.8.05.0146Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Tutela de Urgência]Autor: REBECA NUNES BANDEIRARéu: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Vistos e etc.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 29 de maio de 2025.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
02/06/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502920641
29/05/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497758836
29/05/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:21

Juntada de Petição de réplica
03/05/2025 16:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 04:14

Decorrido prazo de REBECA NUNES BANDEIRA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:21

Juntada de decisão
12/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:12

Concedida a tutela provisória
29/01/2025 02:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:03

Decorrido prazo de REBECA NUNES BANDEIRA em 22/01/2025 23:59.
27/01/2025 04:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
27/01/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
21/01/2025 17:22

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:28

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:00

Mandado devolvido Negativamente
11/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 22:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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