TJBA - 0528090-55.2014.8.05.0001
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 05:30
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2025 23:59.
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02/08/2025 04:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2025 23:59.
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25/07/2025 04:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2025 23:59.
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14/07/2025 23:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
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12/07/2025 06:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 10:44
Juntada de Ofício
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10/07/2025 10:32
Juntada de Ofício
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07/07/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 19:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 19:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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17/06/2025 01:51
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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17/06/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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17/06/2025 01:50
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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17/06/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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05/06/2025 10:29
Juntada de intimação
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05/06/2025 10:26
Juntada de intimação
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05/06/2025 10:15
Juntada de intimação
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05/06/2025 10:11
Juntada de intimação
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05/06/2025 09:57
Expedição de Ofício.
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03/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0528090-55.2014.8.05.0001 USUCAPIÃO (49) CUSTOS LEGIS: ROSENI SANTOS BRITO TERCEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR ALBAN PINHEIRO E VALENTIM ALBAN PINHEIRO DECISÃO Vistos, etc...
Trata-se os autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO promovida por ROSENI SANTOS BRITO em desfavor de Julio Cesar Alban Pinheiro E Valentim Alban Pinheiro.
Manifestação de desinteresse no feito do IPAC e VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO DOMINGOS GUSMÃO de ID 305459272 e 305459271.
Manifestaram desinteresse no feito o Estado da Bahia e Município de ID 305459299 e 305459305.
Edital de citação de ID 305459295.
Sem manifestação dos interessados de ID 450930633.
Ofício do 1° registro de imóveis de ID 422863397. É o relatório.
Passo a decidir.
Da análise dos autos, observam-se referentes ao julgamento do feito. Verifica-se ausência de manifestação do Ministério Público, Fazenda Pública e Superintendência da União, bem como, a negativa dos registros de imóveis.
Desta forma, DETERMINO a expedição de Ofícios ao 2°, 3°, 4° e 5° Registro de Imóveis, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe certidão de registro, ainda que negativa, do imóvel em questão.
Intime-se o MP.
Oficie-se a Secretaria da Fazenda Pública e Superintendência da União acerca de respectivo interesse no feito.
P.I.C.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
Salvador - BA, data no sistema.
CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito -
02/06/2025 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503429058
-
02/06/2025 16:04
Expedição de intimação.
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02/06/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488157839
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02/06/2025 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488157839
-
02/06/2025 16:00
Expedição de intimação.
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25/02/2025 19:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/11/2024 08:38
Decorrido prazo de ROSENI SANTOS BRITO em 09/10/2024 23:59.
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29/11/2024 15:14
Conclusos para decisão
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11/09/2024 23:08
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 16:20
Expedição de carta via ar digital.
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28/08/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 15:11
Conclusos para despacho
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27/08/2024 15:11
Juntada de Certidão
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27/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:17
Juntada de Certidão
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30/01/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 22:28
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/12/2023 03:04
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
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30/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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01/12/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:43
Juntada de Ofício
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01/07/2023 01:14
Mandado devolvido Positivamente
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26/06/2023 15:06
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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06/10/2021 00:00
Petição
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10/03/2021 00:00
Documento
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Ofício
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10/09/2020 00:00
Petição
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04/09/2020 00:00
Expedição de documento
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03/09/2020 00:00
Expedição de documento
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12/08/2020 00:00
Petição
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01/08/2020 00:00
Petição
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30/07/2020 00:00
Expedição de Edital
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28/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/07/2020 00:00
Petição
-
15/07/2020 00:00
Publicação
-
13/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
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11/07/2020 00:00
Mero expediente
-
06/02/2019 00:00
Petição
-
07/06/2018 00:00
Petição
-
09/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2015 00:00
Petição
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21/10/2015 00:00
Petição
-
08/10/2015 00:00
Publicação
-
05/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
18/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2015 00:00
Petição
-
06/07/2015 00:00
Mandado
-
06/07/2015 00:00
Mandado
-
15/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
11/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
11/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
13/05/2015 00:00
Publicação
-
08/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2015 00:00
Mero expediente
-
07/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
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07/05/2015 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Publicação
-
10/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2015 00:00
Mero expediente
-
08/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2015 00:00
Petição
-
23/03/2015 00:00
Publicação
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19/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/09/2014 00:00
Expedição de documento
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01/09/2014 00:00
Mero expediente
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26/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2014 00:00
Petição
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11/08/2014 00:00
Publicação
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07/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2014 00:00
Mero expediente
-
06/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2014 00:00
Petição
-
21/07/2014 00:00
Publicação
-
17/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2014 00:00
Mero expediente
-
15/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2014
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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