TJBA - 0501681-76.2014.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

MARCIO TOMAZI

CPF *96.***.*98-53

Advogados

MARCIO TOMAZI

OAB: 54636/BA

CPF *96.***.*98-53

JOAO PAULO COITE RODRIGUES

OAB: 55159/BA

CPF *09.***.*51-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ: 13.654.405/0001-95

GILVANETE NUNES PEREIRA

CPF *51.***.*70-63

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARREIRAS ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2025 04:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0501681-76.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: MARCIO TOMAZI Advogado(s): MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636), JOAO PAULO COITE RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOAO PAULO COITE RODRIGUES (OAB:BA55159) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros (2) Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se o Devedor para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observando as matérias passíveis de impugnação contidas nos incisos do referido dispositivo legal, bem como a imperiosa necessidade de apresentar planilha de cálculos em caso de eventual excesso, apontando o valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se a parte Credora para manifestar sobre os fundamentos da impugnação, caso concorde com os cálculos da Fazenda Pública, ficará isenta de pagamento de honorários de sucumbência em fase de impugnação em razão de não existir resistência à pretensão da parte impugnante. ii) Não havendo impugnação ou apresentada petição de concordância com os cálculos, determino o retorno dos autos conclusos para análise da planilha apresentada, uma vez que o interesse público (erário) exige a apreciação se os cálculos apresentados se encontram em conformidade com o disposto na jurisprudência consolidada no âmbito do STJ (Tema 905) e EC 113/2021,  nessa ocasião, determinando a inclusão de etiqueta (MAB - Analisar Cálculos).

    Intimem-se.

    BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

    Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

  • 02/06/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:05

    Expedição de despacho.

  • 02/06/2025 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486194010

  • 29/05/2025 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 13:30

    Expedição de despacho.

  • 07/03/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2025 08:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/03/2024 23:59.

  • 06/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:26

    Expedição de despacho.

  • 13/02/2024 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de MARCIO TOMAZI em 07/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 19:23

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 09/02/2024 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:10

    Expedição de despacho.

  • 29/01/2024 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:46

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 16:29

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:18

    Expedição de despacho.

  • 13/03/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 11:36

    Expedição de despacho.

  • 13/02/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2019 00:00

    Segurança

  • 06/02/2019 00:00

    Petição

  • 24/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/09/2018 00:00

    Petição

  • 31/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/08/2018 00:00

    Publicação

  • 07/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 16/05/2017 00:00

    Petição

  • 16/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/05/2017 00:00

    Petição

  • 30/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2017 00:00

    Publicação

  • 20/04/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Petição

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 18/04/2017 00:00

    Documento

  • 01/12/2015 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 03/11/2015 00:00

    Petição

  • 29/10/2015 00:00

    Publicação

  • 26/10/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/10/2015 00:00

    Mero expediente

  • 20/10/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/10/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/08/2015 00:00

    Mandado

  • 28/07/2015 00:00

    Petição

  • 22/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/06/2015 00:00

    Publicação

  • 03/06/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2015 00:00

    Segurança

  • 22/05/2015 00:00

    Concluso para Sentença

  • 21/05/2015 00:00

    Petição

  • 11/05/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/04/2015 00:00

    Mandado

  • 07/04/2015 00:00

    Petição

  • 07/04/2015 00:00

    Petição

  • 06/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/03/2015 00:00

    Mandado

  • 24/03/2015 00:00

    Mandado

  • 12/03/2015 00:00

    Publicação

  • 10/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2015 00:00

    Liminar

  • 06/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 06/03/2015 00:00

    Documento

  • 09/02/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 28/01/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/01/2015 00:00

    Petição

  • 26/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 14/01/2015 00:00

    Publicação

  • 09/01/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/12/2014 00:00

    Mero expediente

  • 11/12/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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