12/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8011034-17.2020.8.05.0001 Assunto: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO DESEMBARGADOR BRAULIO XAVIER REU: ANTONIO SAMPAIO DOS SANTOS, GERALDO LUIS RAMOS DA SILVA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

CONDOMINIO EDIFICIO DESEMBARGADOR BRAULIO XAVIER ingressara com a AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS em face de ANTONIO SAMPAIO DOS SANTOS, GERALDO LUIS RAMOS DA SILVA, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular.

No Petitório de ID. 285241943, o Autor requerera o Aditamento à Inicial, para que seja acrescido ao polo passivo um novo Réu, GERALDO LUIS RAMOS DA SILVA, e, em ato contínuo, pleiteou a realização das pesquisas de endereço via INFOJUD/SIEL, em razão do não conhecimento do endereço do Vindicado. Decisum de ID. 390826861 deferira o pleito do Rogante.

Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 465957546). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial.

DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental).

O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização do Vindicado que não atingiu o resultado almejado: a Citação.

Mediante Petitório (ID. 285241943), o Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/BACENJUD.

Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

OUTORGO à presente decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular VCG220525
02/06/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501896575
22/05/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:23

Expedição de carta via ar digital.
27/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DESEMBARGADOR BRAULIO XAVIER em 16/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:10

Decorrido prazo de THIAGO ALEM ROCHA em 16/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DESEMBARGADOR BRAULIO XAVIER em 16/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:10

Decorrido prazo de THIAGO ALEM ROCHA em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/02/2024 02:38

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:23

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:23

Expedição de carta via ar digital.
24/01/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:58

Outras Decisões
04/11/2022 17:20

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
13/10/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
30/09/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DESEMBARGADOR BRAULIO XAVIER em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.
23/05/2021 01:04

Publicado Despacho em 18/05/2021.
23/05/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 01:43

Expedição de carta via ar digital.
14/05/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:32

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:19

Juntada de informação
23/06/2020 22:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DESEMBARGADOR BRAULIO XAVIER em 22/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 17:33

Publicado Decisão em 24/03/2020.
23/03/2020 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 09:27

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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