29/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/07/2025 13:09

Decorrido prazo de MANUELA OLIVEIRA MEIRA em 07/07/2025 23:59.
20/07/2025 10:36

Decorrido prazo de MANUELA OLIVEIRA MEIRA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001736-02.2024.8.05.0020 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DIOGO SANTOS DE JESUS e outros (2) Advogado(s): PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO registrado(a) civilmente como PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO (OAB:BA75117) DECISÃO Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que os réus ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS e HUGO FERNANDES DOS SANTOS, apesar de regularmente citados conforme certidões de IDs 486785121 e 488115097, respectivamente, não apresentaram resposta à acusação e não constituíram advogado no prazo legal.

O réu DIOGO SANTOS DE JESUS, por sua vez, constituiu a advogada PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO (OAB/BA 75117), regularmente intimada para apresentar resposta à acusação, cujo prazo ainda está em curso.

Assim, considerando o disposto no art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, que determina a nomeação de defensor para o acusado que, citado, não constituir defensor, NOMEIO a advogada MANUELA OLIVEIRA MEIRA, OAB/BA nº 77.287, como defensora dativa dos réus ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS e HUGO FERNANDES DOS SANTOS.

Intime-se a defensora dativa nomeada para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta à acusação em favor dos réus ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS e HUGO FERNANDES DOS SANTOS, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

Quanto ao réu DIOGO SANTOS DE JESUS, aguarde-se o decurso do prazo concedido à sua advogada constituída para apresentação da resposta à acusação.

Após a apresentação de todas as respostas à acusação ou o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para análise quanto à possibilidade de absolvição sumária (art. 397 do CPP) ou designação de audiência de instrução e julgamento (art. 399 do CPP).

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado/ofício/comunicação.

Barra do Choça, data do sistema, assinado eletronicamente.

Lázara Abadia de Oliveira Figueira Juíza de Direito
11/06/2025 09:01

Expedição de intimação.
11/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:38

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:38

Decorrido prazo de HUGO FERNANDES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:38

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/05/2025 09:48

Expedição de decisão.
05/05/2025 13:49

Nomeado defensor dativo
02/05/2025 21:53

Conclusos para decisão
05/04/2025 04:49

Decorrido prazo de HUGO FERNANDES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:00

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:00

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS DE JESUS em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
17/03/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 19:46

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:02

Decorrido prazo de HUGO FERNANDES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 05:33

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:54

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 13:36

Juntada de Petição de diligência
16/02/2025 19:13

Publicado Intimação em 04/02/2025.
16/02/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
07/02/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
01/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Documento_1
31/01/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 09:57

Expedição de citação.
31/01/2025 09:57

Expedição de citação.
31/01/2025 09:57

Expedição de citação.
31/01/2025 09:49

Expedição de intimação.
31/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:46

Recebida a denúncia contra ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*71-32 (REU), DIOGO SANTOS DE JESUS - CPF: *01.***.*77-08 (REU) e HUGO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*25-70 (REU)
03/12/2024 12:49

Juntada de informação
20/11/2024 16:47

Juntada de decisão
18/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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