20/08/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/08/2025 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:57

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158184403
16/06/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3038042-51.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: LIDIANE ALVES DE LIMA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro a gratuidade judicial. Diante do disposto na portaria de nº 270/2024 do TJCE disponibilizada em 08.02.2024 no DJe, determino de ofício a realização de perícia médica, devendo este gabinete de vara proceder com a indicação de médico perito ou órgão técnico especializado, para a realização do exame pericial junto a promovente Sra.

Lidiane Alves de Lima.

Após realizada intimação do(a) expert, este(a) deverá informar no prazo de 10 (dez) dias, se aceita ou não o encargo, bem como, apresentar proposta de honorários periciais, que devem ser fixados de acordo com a tabela de valores de honorários estipulados pelo TJCE, conforme Portaria nº 2534/2023. Ciente a autarquia promovida, que deve arcar com o pagamento dos honorários do perito, caso o autor(a) seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária. À Diretora de Unidade/Secretaria para diligenciar junto à Diretoria deste Fórum a viabilização de um espaço para realização do ato, certificando-se nos presentes autos. Cumpra-se. Exp.

Nec. Fortaleza, 2 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158184403
13/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158184403
13/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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