TJCE - 3000740-34.2025.8.06.0018
1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160305596
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Número: 3000740-34.2025.8.06.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA ALAMBERTO DOS SANTOS RAMALHO, residente e domiciliado na Rua Júlio César, nº 1362, apto. 301, Benfica, em Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra GOL LINHAS AÉREAS S/A, com sede em São Paulo/SP.
Mediante consulta ao SBJE, restou esclarecido que o endereço domiciliar da parte autora pertence aos limites de competência territorial do 19º JEC de Fortaleza, ao passo que o domicílio da promovida fica situado no ESTADO DE SÃO PAULO.
Isto posto, com arrimo no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, extingo a presente ação por incompetência territorial deste 4º JEC, e por consequência, determino o cancelamento da audiência inaugural.
Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54).
P.
R.
I.
Fortaleza, 12 de junho de 2025.
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160305596
-
12/06/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160305596
-
12/06/2025 10:24
Extinto o processo por incompetência territorial
-
12/06/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 09:40
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2025 14:40, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
12/06/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0236510-46.2024.8.06.0001
Claudia Regia Amazonas Hiwatashi
Liberty Seguros S/A
Advogado: Seledon Dantas de Oliveira Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2024 15:13
Processo nº 3006855-62.2024.8.06.0000
Norte Nordeste Locacao de Impressoras e ...
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Wellington Rocha Leitao Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/11/2024 11:28
Processo nº 0043974-34.2013.8.06.0117
Banif - Banco Internacional do Funchal (...
Valeria dos Santos Silva
Advogado: Francisco Gomes Coelho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/09/2013 10:14
Processo nº 3002177-06.2021.8.06.0001
Ministerio Publico - Jecc
Nairton Rodrigues Costa
Advogado: Debora Cavalcante de Falconeri Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/07/2021 22:56
Processo nº 3000156-82.2025.8.06.0109
Roberto Leandro Ferreira
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Ana Paula Santos do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/05/2025 11:10