24/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160375664
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)nº 3008202-30.2024.8.06.0001 AUTOR DO FATO: CESAR LIMA MOREIRA, RAUL VICTOR DE ARAUJO FARIAS AUTORIDADE: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE (DPMA) MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ Infração: [Outros Atos Contra o Meio Ambiente] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DA PARTE A Dra.

FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juíza de Direito Titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR Vossa Senhoria acerca da sentença proferida nos autos, parte vinculante a este expediente. Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160375664
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160375664
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:38

Juntada de Petição de denúncia
28/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:18

Homologada a Transação Penal
21/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:21

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 09:20, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
08/10/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:00

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 09:20, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
10/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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