18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 164154131
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 164154131
13/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164154131
09/07/2025 09:30

Declarada incompetência
08/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 160385862
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3044096-33.2025.8.06.0001 AUTOR: LEONARDO ARAGAO BERNARDO REU: MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA, AVILER FEIJO DE ARAUJO GUANABARA Visto em Inspeção Interna Reza o art. 320 do CPC que a petição inicial será instruída com documentos indispensáveis a propositura da Ação.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documentos demonstrando que a sua condição econômica não lhe permite pagar as custas do processo, tampouco, autorizando-lhe ser albergada pelos benefícios da gratuidade da Justiça.

Considerando que a declaração de hipossuficiência desfruta de presunção relativa de veracidade, deve o juiz antes de indeferir o pedido, determinar a comprovação pela parte que preenche os requisitos para concessão da gratuidade judiciária.

Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos documentos que comprovem a sua hipossuficiência como comprovante de rendimentos, OU proceda com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de gratuidade da justiça, conforme o art. 321, parágrafo único e art. 99, § 2º do CPC, respectivamente.

Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160385862
25/06/2025 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160385862
17/06/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000737-85.2025.8.06.0016

Riana Neves Aguiar

Associacao das Religiosas da Instrucao C...

Advogado: Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0042323-24.2013.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Dario Cesar Marques da Silva

Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2013 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0275678-89.2023.8.06.0001

Em Segredo de Justica

Tiago da Silva Vale

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/11/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3038125-67.2025.8.06.0001

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Antonio Eudes Lima de Sousa

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0185606-76.2011.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jeanny Jacinta de Araujo

Advogado: Ramon David Ferreira e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2011 10:49

Exibir Processo