12/08/2025 04:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 16:52

Juntada de Petição de certidão judicial
05/08/2025 04:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 09:57

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA TELMA DA CONCEICAO MAIA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/07/2025. Documento: 161882243
01/07/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161882243
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3014589-27.2025.8.06.0001 AUTOR: MARIA TELMA DA CONCEICAO MAIA REU: FRANCISCO JOSÉ CARNEIRO JUNIOR, JOSÉ LUIZ ALVES LOPES Defiro o pedido de ID 161502711, concedendo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a União manifeste eventual interesse no feito, o que o silêncio será entendido como desinteresse na causa. Ainda, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do endereço correto para citação do confinantes Francisco José Carneiro Junior. Publique-se via DJEN. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
30/06/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161882243
30/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 00:00

Publicado Edital em 30/06/2025. Documento: 161740577
27/06/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3014589-27.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA TELMA DA CONCEICAO MAIA PARTE RÉ: REU: FRANCISCO JOSÉ CARNEIRO JUNIOR e outros VARA: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA TELMA DA CONCEIÇÃO MAIA, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, RG nº *60.***.*13-46, CPF nº *42.***.*18-15, residente e domiciliada na Rua Guilhermina Rocha, nº 170, Mondubim, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de FRANCISCO JOSÉ CARNEIRO JUNIOR.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Denominação: Casa: Rua Guilhermina Rocha, 170 - Mondubim. Endereço: Rua Guilhermina Rocha 170 - Bairro: Mondubim - Fortaleza - Ceará, CEP 60.767-590. Natureza da área: Particular Proprietário: Maria Telma da Conceição Maia. Município: Fortaleza-CE. Responsável Técnico: Eduardo Flávio Alves Nobre CPF: *42.***.*18-15.

Formação: Engenheiro Civil Registro: 360555CE Sistema de Projeção Credenciamento: CREA ART: CE20251582741 Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000 Área (Sistema Geodésico Local): 330,79 m². Perímetro: 76,41m.

Sistema de Projeção: UTM zone 24S. Coordenadas: Latitude e Longitude geodésicas Orientação: A direção norte encontra-se ao longo do eixo vertical do plano UTM, conforme o Sistema de Projeção utilizado, e será a base de referência para os azimutes descritos a seguir. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9577664.81 m e E 546373.13 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central 39W, localizado a Rua Guilhermina Rocha 170; deste, segue confrontando com Jose Luiz Alves Lopes, com os seguintes azimute plano e distância:118°21'5.30'' e 13.22; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9577658.53 m e E 546384.76 m; deste, segue confrontando com a Rua Guilhermina Rocha, com os seguintes azimute plano e distância:212°06'52.55'' e 25.04; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9577637.32 m e E 546371.45 m; deste, segue confrontando com Rua C, com os seguintes azimute plano e distância:299°44'10.21'' e 13.39; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9577643.96 m e E 546359.82 m; deste, segue confrontando com Francisco José Carneiro Junior, com os seguintes azimute plano e distância:32°32'38.72'' e 24.73; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9577664.81 m e E 546373.13 m, encerrando esta descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E558529.724m e N9589820.632m, localizada em Fortaleza-CE, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39W, tendo como DATUM SIRGAS 2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161740577
26/06/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161740577
24/06/2025 17:14

Expedição de Edital.
24/06/2025 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 08:17

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 22:35

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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