TJCE - 0896921-55.2014.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 05:35
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/07/2025 23:59.
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28/06/2025 04:07
Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 04:22
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 157209301
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16/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0896921-55.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Autor: GERARDO GOMES MENDES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GERARDO GOMES MENDES em face do BANCO DO BRASIL, nos termos da inicial. O processo foi suspenso (Id 124723258), com a manutenção dessa suspensão na decisão do Id 124723267). Ocorreu que, no Id 153260689, o Exequente veio aos autos informar que as partes haviam celebrado um acordo, pleiteando a sua homologação.
Inclusive no Id 155180498, o Demandado comprovou o adimplemento do acordo, pleiteando ainda o levantamento e a transferência dos valores depositados a título de garantia. Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Passo a decidir. O acordo entabulado no Id 153260689, foi celebrado pelos advogados das partes e está em consonância com o disposto nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade. Pontuo ainda que os advogados atuantes possuem poderes para transigir (Id 124723284; 124723237). Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo nos termos do art. 487, inc.
III, alínea "b", e 924, II, ambos do CPC. Honorários na forma pactuada e custas remanescentes, caso existam, dispensadas, consoante artigo 90, §3º, do CPC. Em se tratando de acordo, inexiste interesse recursal.
Assim, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, levando em consideração que no Id 124723225 o Executado depositou a quantia de R$ 14.135,17 (quatorze mil cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos) - guia Id 124723229, para garantir o juízo, autorizo o levantamento, por meio de alvará eletrônico, do mencionado valor.
Dados do beneficiário indicados no Id 155180498. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de maio de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 157209301
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13/06/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157209301
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157209301
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03/06/2025 17:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157209301
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02/06/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157209301
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02/06/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 13:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/05/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 10:17
Conclusos para despacho
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12/11/2024 15:21
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/08/2024 13:58
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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25/04/2024 18:07
Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/04/2024 13:29
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 20:44
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 02:12
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 17:40
Mov. [37] - Documento Analisado
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05/02/2024 15:17
Mov. [36] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Diante do exposto, determino a manutencao da suspensao do processo ate posterior deliberacao no ambito do STJ ou informacao sobre o julgamento dos recursos afetados ao Tema n 1.169 sob comento.
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02/02/2024 13:11
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/12/2023 16:03
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490232-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 15:59
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08/02/2023 17:24
Mov. [33] - Encerrar análise
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31/01/2023 15:43
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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27/09/2022 10:09
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02402434-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 09:59
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21/05/2021 11:40
Mov. [30] - Certidão emitida
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14/06/2019 15:40
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2019 Data da Disponibilizacao: 12/06/2019 Data da Publicacao: 13/06/2019 Numero do Diario: 2159 Pagina: 492/498
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11/06/2019 09:27
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2019 13:17
Mov. [27] - Encerrar análise
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30/05/2019 11:02
Mov. [26] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2018 17:43
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10528587-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2018 17:24
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22/08/2018 17:57
Mov. [24] - Conclusão
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26/07/2018 13:33
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10420740-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2018 11:51
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16/07/2018 09:41
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2018 Data da Disponibilizacao: 13/07/2018 Data da Publicacao: 16/07/2018 Numero do Diario: 1945 Pagina: 734/736
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12/07/2018 11:43
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2018 11:57
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2017 13:18
Mov. [19] - Conclusão
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24/10/2017 16:33
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10554017-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2017 15:41
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10/02/2016 19:33
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10054983-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/02/2016 19:02
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18/06/2015 13:05
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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26/05/2015 16:22
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10192045-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/05/2015 11:26
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28/04/2015 09:28
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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15/01/2015 18:24
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014
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15/01/2015 18:24
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014
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15/01/2015 12:20
Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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06/01/2015 11:04
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10001373-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/01/2015 10:55
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11/12/2014 15:02
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71642844-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2014 14:33
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26/11/2014 08:42
Mov. [8] - Certidão emitida
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26/11/2014 07:30
Mov. [7] - Documento
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06/11/2014 15:19
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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23/10/2014 09:46
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2014 Data da Disponibilizacao: 22/10/2014 Data da Publicacao: 23/10/2014 Numero do Diario: 1072 Pagina: 139/142
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21/10/2014 10:01
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2014 12:36
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2014 13:54
Mov. [2] - Conclusão
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08/10/2014 13:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2014
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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