TJCE - 0903472-42.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:13
Histórico de partes atualizado
-
01/08/2025 07:13
Histórico de partes atualizado
-
01/08/2025 07:13
Histórico de partes atualizado
-
01/08/2025 07:13
Histórico de partes atualizado
-
01/08/2025 07:12
Histórico de partes atualizado
-
01/08/2025 07:12
Histórico de partes atualizado
-
01/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:11
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:11
Documento Analisado
-
01/08/2025 07:11
Expedição de .
-
31/07/2025 11:02
Transitado em Julgado
-
19/07/2025 04:43
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 03:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2025 00:12
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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30/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Jose Colares Filho (OAB 4421/CE), Mauricio da Rocha Lima (OAB 13267/CE) Processo 0903472-42.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Jose Helder de Oliveira - Falecido - Réu: Cristiano Dias dos Santos - Diante do exposto, decreto extinta a punibilidade dos indigitados Cristiano Dias dos Santos, Francisco Euclides Freitas e Rogèrio de Oliveira Leite, em face da prescrição da pretensão executória por parte do Estado para determinar, conseqüentemente, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, o que faço com escopo nos artigos 107 c/c 110, § 1º e 109, todos do CPB.
Oficie-se a Delegacia de Capturas determinado o recolhimento dos mandado de prisão expedido em desfavor dos acusados(folhas 159,160 e 161).
Ressalte-se que não houve a migração para o BNMP.
Intime-se MP e as Defesas.
Após, arquive-se com as cautelas legais. -
27/06/2025 01:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/06/2025 12:52
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:58
Documento Analisado
-
26/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:54
Juntada de Informações
-
18/06/2025 17:05
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/06/2025 13:03
Juntada de Mandado
-
18/06/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 11:57
Histórico de partes atualizado
-
18/06/2025 11:57
Histórico de partes atualizado
-
18/06/2025 11:56
Histórico de partes atualizado
-
18/06/2025 11:56
Histórico de partes atualizado
-
18/06/2025 11:56
Histórico de partes atualizado
-
18/06/2025 11:56
Histórico de partes atualizado
-
09/02/2024 15:40
Encerrar análise
-
27/04/2020 09:24
Conclusos para despacho
-
26/04/2020 01:30
Juntada de Petição
-
20/04/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 08:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2018 16:14
Decorrido prazo
-
23/05/2018 16:13
Decorrido prazo
-
17/05/2018 16:33
Expedição de Certidão.
-
10/04/2017 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2016 14:05
Encerrar análise
-
11/12/2015 11:55
Decorrido prazo
-
09/12/2015 14:58
Expedição de Ofício.
-
17/11/2015 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2015 17:43
Conclusos para decisão
-
15/10/2015 12:24
Expedição de Certidão.
-
25/06/2015 11:25
Juntada de Mandado
-
22/06/2015 17:47
Juntada de Ofício
-
12/06/2015 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/05/2015 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2015 17:00
Expedição de Ofício.
-
21/05/2015 15:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2015 13:59
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2015 12:44
Conclusos para despacho
-
20/05/2015 09:56
Conclusos para decisão
-
20/05/2015 09:46
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2015 16:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/05/2015 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2015 14:44
Expedição de Certidão.
-
15/05/2015 14:36
Conclusos para despacho
-
12/06/2014 09:33
Certificação de Processo Julgado
-
18/10/2013 12:00
Validação da migração concluída
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
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14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
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14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
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14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
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14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2008 17:39
Aguardando
-
23/03/2006 11:17
Conclusos para despacho
-
07/07/2005 16:49
Devolvido
-
21/03/2005 16:30
Sentença
-
21/03/2005 16:29
Sentença
-
21/03/2005 10:18
Sentença
-
15/02/2005 12:27
Sentença
-
15/02/2005 12:11
Sentença
-
02/02/2005 12:00
Histórico de partes atualizado
-
02/02/2005 12:00
Histórico de partes atualizado
-
02/02/2005 12:00
Histórico de partes atualizado
-
29/10/2004 15:32
Conclusos para despacho
-
05/10/2004 11:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/10/2004 14:23
Devolvido
-
20/07/2004 14:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/07/2004 16:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/06/2004 15:25
Conclusos para despacho
-
26/04/2004 14:14
Aguardando
-
23/04/2004 17:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2003 16:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/03/2003 14:40
Art.499 - diligencias
-
18/03/2003 12:05
Art.499 - diligencias
-
17/03/2003 17:53
Art.499 - diligencias
-
12/12/2002 16:56
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2002 16:56:12, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
04/11/2002 15:28
Aguardando
-
19/06/2002 13:23
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2002 13:23:19, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
07/05/2002 16:32
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2002 16:32:07, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
23/11/2001 14:51
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2001 14:51:23, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
16/10/2001 16:25
Conclusos para despacho
-
03/05/2000 11:52
Fase de instrucao
-
25/02/2000 14:58
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2000 14:58:25, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
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25/02/2000 12:00
Histórico de partes atualizado
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25/02/2000 12:00
Histórico de partes atualizado
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25/02/2000 12:00
Histórico de partes atualizado
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25/02/2000 12:00
Histórico de partes atualizado
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25/02/2000 12:00
Histórico de partes atualizado
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25/02/2000 12:00
Histórico de partes atualizado
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25/02/2000 12:00
Recebida a denúncia contra
-
03/02/2000 14:00
Inquerito
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02/02/2000 12:00
Inquerito
-
06/01/2000 14:22
Aguardando
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29/12/1999 15:00
Inquerito
-
28/12/1999 14:00
Inquerito
-
30/11/1999 16:29
Central de inqueritos
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30/11/1999 15:18
Central de inqueritos
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30/11/1999 12:00
Recebimento distribuição
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30/11/1999 10:22
Processo Encaminhado a
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30/11/1999 10:17
Distribuído por sorteio
-
09/10/1999 12:00
Histórico de partes atualizado
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09/10/1999 12:00
Histórico de partes atualizado
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09/10/1999 12:00
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/1999
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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