27/08/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:47

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 13:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/08/2025 13:28

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/08/2025 15:40

Juntada de Petição
04/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:50

Juntada de Petição
04/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:35

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
28/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:45

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025 21:16

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/07/2025 11:43

Mandado devolvido
08/07/2025 11:43

Juntada de Mandado
08/07/2025 11:43

Mandado cumprido com finalidade atingida
08/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:11

Decorrendo Prazo
27/06/2025 16:27

Distribuição de Mandado
25/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:07

Decorrendo Prazo
23/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:07

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202069-49.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus - Apelante: Antonio Elderson do Nacimento Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos autos, considerando que restou sem êxito a intimação da defesa do apelante e objetivando proceder o andamento do feito, determino nova intimação da sua defesa, bem como sua intimação pessoal para que constitua novo advogado, se for o caso, a fim de que sejam apresentadas as Razões recursais.

Não havendo manifestação no prazo legal, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do apelante, providência que adoto em observância ao disposto no art. 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Encaminhando-se o feito para o membro atuante nesta Corte.

Após, com a peça, determino o envio dos autos ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais, bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e horário pelo sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Kildary Régis Martins (OAB: 35113/CE) - Ministério Público Estadual
17/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:26

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
17/06/2025 16:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/06/2025 16:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/06/2025 15:44

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
17/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/06/2025 13:53

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
03/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/05/2025 17:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:00

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
19/05/2025 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio
19/05/2025 16:45

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 16:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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