15/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:47

Expedição de Ofício.
08/07/2025 07:50

Decorrido prazo
02/07/2025 08:07

Decorrido prazo
27/06/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB 35021/CE), Manoel Carneiro Filho (OAB 10249/CE) Processo 0050113-41.2021.8.06.0175 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jonnes Bruno Neri - Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, inclusive no que concerne à tempestividade recursal, motivo pelo qual RATIFICO O RECEBIMENTO do presente RECURSO apenas no efeito devolutivo, suspendo-se, contudo, o julgamento, à inteligência do art. 584, §2º, do Código de Processo Penal.

Para fins do art. 589, do Código de Processo Penal, MANTENHO em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, a Sentença de fls. 397/401, tendo em vista que, a despeito da argumentação tecida no mencionado recurso, a decisão de pronúncia pautou-se nos elementos probatórios colhidos durante a instrução que demonstraram indícios suficientes de autoria hábeis ao julgamento pelo Conselho de Sentença, considerando-se, mormente, a preponderância, nesta fase, do princípio do in dubio pro societate.
26/06/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:38

Outras Decisões
27/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:40

Juntada de Petição
26/05/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:52

Juntada de Petição
05/05/2025 17:51

Processo entranhado
05/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:15

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2025 17:15

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Proferida Sentença de Pronúncia
11/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
11/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:01

Juntada de Petição
10/04/2025 17:15

Histórico de partes atualizado
10/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:00

Decorrido prazo
02/04/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:58

Juntada de Petição
01/04/2025 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:31

Juntada de Petição
31/03/2025 17:15

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:55

Expedição de .
31/03/2025 10:49

Decorrido prazo
24/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:15

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:46

Juntada de Petição
22/01/2025 23:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:19

Juntada de Petição
20/01/2025 19:41

Encaminhado edital/relação para publicação
20/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:11

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 17:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
11/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:37

Juntada de Petição
05/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:57

Expedição de .
28/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:15

Histórico de partes atualizado
27/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:44

Juntada de Petição
20/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:41

Decorrido prazo
13/06/2024 02:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2024 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:07

deferimento
23/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:23

Juntada de Petição
17/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:37

Expedição de .
16/05/2024 20:49

Juntada de Petição
15/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:10

Juntada de Carta precatória
04/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:05

Juntada de Carta precatória
29/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 22:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
26/01/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:02

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 11:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
20/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:55

Juntada de Petição
28/06/2023 00:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:55

Juntada de Petição
26/06/2023 02:54

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:33

Recebida a denúncia
31/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:03

Juntada de Carta precatória
30/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:42

Juntada de Petição
25/01/2023 17:15

Histórico de partes atualizado
23/01/2023 17:15

Histórico de partes atualizado
20/01/2023 13:47

Juntada de Petição
11/01/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:04

Expedição de Mandado.
09/01/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 14:59

Juntada de Petição
13/12/2022 15:09

Expedição de .
12/12/2022 13:55

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 17:15

Histórico de partes atualizado
06/12/2022 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2022 14:25

Recebida a denúncia
06/12/2022 09:25

Conclusos
06/12/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 08:55

Expedição de Certidão.
19/11/2022 00:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 00:15

Juntada de Petição
08/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:28

Conclusos
25/10/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 23:06

Juntada de Petição
20/10/2022 08:51

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:33

Conclusos
15/09/2022 08:37

Conclusos
15/09/2022 07:54

Mudança de classe
15/09/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:18

Juntada de Petição
14/09/2022 08:02

Histórico de partes atualizado
10/09/2022 00:08

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:25

Expedição de .
30/08/2022 14:21

Decorrido prazo
27/08/2022 00:08

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:17

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:16

Expedição de .
18/08/2022 16:16

Juntada de Petição
16/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:08

Expedição de .
16/08/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:02

Juntada de Petição
08/08/2022 00:07

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:07

Expedição de .
28/07/2022 08:44

Decorrido prazo
17/07/2022 00:09

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:21

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:20

Expedição de .
05/07/2022 14:25

Juntada de Petição
18/06/2022 00:21

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:00

Expedição de .
07/06/2022 09:01

Decorrido prazo
17/05/2022 12:18

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:17

Expedição de .
17/05/2022 11:54

Decorrido prazo
24/02/2022 01:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/02/2022 06:12

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:35

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:07

Juntada de Petição
24/01/2022 13:14

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:13

Expedição de .
24/01/2022 12:50

Decorrido prazo
11/11/2021 13:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/09/2021 09:19

Expedição de Certidão.
24/09/2021 08:52

Expedição de .
24/09/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 22:35

Juntada de Petição
22/09/2021 10:08

Expedição de Certidão.
10/09/2021 00:19

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:01

Expedição de .
09/09/2021 10:36

Decorrido prazo
27/08/2021 09:16

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:09

Expedição de .
17/08/2021 12:50

Decorrido prazo
14/06/2021 12:08

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:45

Expedição de .
04/06/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021 17:16

Juntada de Petição
20/04/2021 15:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/04/2021 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2021 07:07

Expedição de Certidão.
19/03/2021 10:53

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:41

Expedição de .
25/02/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 17:54

Juntada de Petição
18/02/2021 14:12

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:11

Expedição de .
12/02/2021 08:04

Distribuído por
30/08/2020 08:01

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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