TJCE - 0012399-56.2013.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 12:14
Conclusos para decisão
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12/08/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 03:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.
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08/07/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 04:10
Decorrido prazo de JOSE RUBENS PIRES FEITOSA em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:10
Decorrido prazo de LUIS FEITOSA DE MACEDO E SILVA em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:10
Decorrido prazo de PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:10
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:10
Decorrido prazo de LEON SIMOES DE MELLO em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:10
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS PRATA BRAGA em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 14:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 15:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:17
Decorrido prazo de Construtora Costa Nascimento Ltda em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:17
Decorrido prazo de Imperatriz Projetos Eletricos Construcoes Ltda em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 13:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA FAMMAR LTDA em 01/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161891916
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0012399-56.2013.8.06.0101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAREU: CONSTRUTORA VETOR LTDA, PARTNER CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA, IMPERATRIZ PROJETOS ELETRICOS CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA COSTA NASCIMENTO LTDA, NEY FONSECA BARROSO, CONSTRUTORA FAMMAR LTDA, JOSE RUBENS PIRES FEITOSA, PAULO MACIEL JUNIOR DECISÃO Vistos, etc.
Analiso o pedido de revogação da decisão (fls. 2596/2600 - SAJ) que decretou a indisponibilidade de bens dos réus, veiculado no id 157282456.
O Ministério Público se manifestou contrariamente, conforme id 160021560.
Decido.
A Lei Federal nº 14.230/2021 modificou a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA) para exigir a prova do caso concreto do dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo para fins de decretação da medida de indisponibilidade.
Com advento da referida lei, houve significativa mudança no regime de indisponibilidade de bens, em que a decretação da medida, mediante oitiva prévia do agente, está condicionada ao preenchimento dos requisitos da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC (probabilidade do direito e perigo na demora).
Veja-se: Art. 16.
Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) (...) § 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) A medida de indisponibilidade de bens, ao buscar a eficácia de futuro ressarcimento ao erário decorrente de decisão judicial, possui caráter processual acautelatório, de modo que incabível a retroação das alterações legislativas, mas possível a aplicação imediata aos processos judiciais em curso.
Existindo, por um lado, norma expressa de que não se presume a urgência para a decretação da indisponibilidade de bens e, de outro, ausente elementos de prova, a princípio, hábeis a demonstrar eventual dilapidação do patrimônio que venha a frustrar futuro ressarcimento ao erário, reputo atualmente descabida a medida, ante a ausência de preenchimento dos requisitos da tutela de urgência, vez que não apontado elemento concreto de dilapidação de patrimônio.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
INDISPONIBILIDADE DE BENS.
MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE NATUREZA PROCESSUAL.
APLICABILIDADE IMEDIATA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 14.231/21.
PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO, NA FORMA DO ART. 16, § 3º, DA LIA.
DEVIDA A REVOGAÇÃO DA MEDIDA EM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. 01.
A aferição acerca da demonstração dos requisitos necessários à decretação da indisponibilidade de bens deve ser procedida de acordo com a alterações introduzidas na LIA, isso porque o entendimento da jurisprudência pátria e inclusive desta eg.
Corte é no sentido de que, à luz do direito administrativo sancionador, o princípio da retroatividade mais benéfica deve ser aplicado quanto às modificações de direito material, enquanto as normas processuais tem aplicabilidade imediata - na qual se inclui a medida acautelatória processual em análise. 02.
No caso dos autos, aos agravados juntamente a outros réus foram imputados atos de improbidade administrativa concernente a fraude ao processo licitatório de n. 2303.01/2017, mediante a participação de "empresas fantasmas" e a apresentação de base de preços acima do mercado, que teria ocasionado superfaturamento em produtos adquiridos pelo Município de Paracuru. 03.
No entanto, mediante análise não exauriente, verifica-se que não restou preenchido o periculum in mora, consistente na demonstração no "caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo" (art. 16, § 3º, da LIA), vez que não há como se aferir, neste momento processual e pelos elementos constantes dos autos, o risco de dilapidação patrimonial ou que a agravante consista em "empresa de fachada", considerando que, na inicial da ação de improbidade administrativa, somente foram juntados foto da fachada física da empresa e relatório analítico interno do Ministério Público Estadual com informações cadastrais da empresa (fls. 100/104 - SAJ Primeiro Grau). 04.
Enquanto os agravantes apresentaram documentos que, em análise perfunctória, retratam indícios de que a empresa agravada encontra-se em atividade: i) seus atos constitutivos datados de 1992 e posteriores alterações, com registro na Junta Comercial, inclusive com aumento de capital social (fls. 661/678); ii) certificado de pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região, em 2018, data anterior à propositura da ação de improbidade administrativa (fl. 681/682); iii) termo de abertura e encerramento de livros mercantis dos anos de 2014 a 2018 (fls. 733/788); iv) Simples Nacional Declaratório 779/793; v) contratos firmados inclusive com a administração pública (fls. 690/701 e 712/715). 05.
Agravo de instrumento conhecido e provido.
Decisão agravada parcialmente reformada, no sentido de determinar o cancelamento das medidas de indisponibilidades nos bens de Rogério José Meinhardt Scheidt e Bike Sul Comércio e Serviços EIRELI.
ACÓRDÃO Vistos, relatada e discutida o Agravo de Instrumento nº. 0637553-58.2021.8.06.0000, em que litigam as partes, acima nominadas, ACORDA, a TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E PROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora.
Presidente do Órgão Julgador MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Desembargadora-Relatora (Agravo de Instrumento - 0637553-58.2021.8.06.0000, Rel.
Desembargador(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, 3ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 13/06/2022, data da publicação: 13/06/2022) Pelo exposto, REVOGO a decisão de fls. 2596/2600 - SAJ, no sentido de determinar o cancelamento das medidas de indisponibilidades dos bens dos requeridos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Em termos de prosseguimento, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da curadoria dos réus notificados/citados por edital (vide despacho de id 156483537).
Exp.
Nec. Itapipoca/CE, 25 de junho de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161891916
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25/06/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161891916
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25/06/2025 11:15
Revogada a tutela provisória
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12/06/2025 11:10
Conclusos para despacho
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11/06/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 14:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 12:19
Mov. [774] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/02/2025 13:25
Mov. [773] - Mero expediente | Cumpra-se como requerido no parecer ministerial de fls. 3552. Intime-se a Defensoria Publica para manifestacao e cumprimento do despacho de fls. 3545. Intime(m)-se.
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18/02/2025 18:53
Mov. [772] - Concluso para Despacho
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18/02/2025 18:52
Mov. [771] - Decurso de Prazo
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28/12/2024 00:08
Mov. [770] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/12/2024 01:12
Mov. [769] - Certidão emitida
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19/11/2024 17:21
Mov. [768] - Certidão emitida
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19/11/2024 15:31
Mov. [767] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2024 23:40
Mov. [766] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01306458-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/11/2024 22:31
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14/11/2024 16:53
Mov. [765] - Certidão emitida
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14/11/2024 16:53
Mov. [764] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.
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08/10/2024 09:49
Mov. [763] - Decurso de Prazo
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02/09/2024 02:31
Mov. [762] - Certidão emitida
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22/08/2024 09:20
Mov. [761] - Certidão emitida
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14/08/2024 13:41
Mov. [760] - Mero expediente | Considerando a notificacao por edital, remetam-se os autos a Defensoria Publica para que atue na curadoria provisoria de Imperatriz Projetos Eletricos Construcoes Ltda, Costa Nascimento Ltda e Fammar Ltda. Expedientes necess
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12/08/2024 12:27
Mov. [759] - Concluso para Despacho
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12/08/2024 12:26
Mov. [758] - Decurso de Prazo
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12/08/2024 11:34
Mov. [757] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 09:06
Mov. [756] - Certidão emitida
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10/06/2024 09:01
Mov. [755] - Certidão emitida
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10/06/2024 08:57
Mov. [754] - Documento
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03/05/2024 12:22
Mov. [753] - Documento
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03/05/2024 12:22
Mov. [752] - Documento
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03/05/2024 12:18
Mov. [751] - Certidão emitida
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03/05/2024 12:14
Mov. [750] - Certidão emitida
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03/05/2024 12:11
Mov. [749] - Documento
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03/05/2024 12:02
Mov. [748] - Certidão emitida
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02/05/2024 15:35
Mov. [747] - Expedição de Edital
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02/05/2024 15:35
Mov. [746] - Expedição de Edital
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02/05/2024 15:35
Mov. [745] - Expedição de Edital
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29/04/2024 18:04
Mov. [744] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 17:59
Mov. [743] - Certidão emitida
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29/04/2024 13:41
Mov. [742] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 14:25
Mov. [741] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 12:45
Mov. [740] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01300766-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/02/2024 12:04
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16/02/2024 00:51
Mov. [739] - Certidão emitida
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06/02/2024 21:50
Mov. [738] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 12:35
Mov. [737] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 10:44
Mov. [736] - Certidão emitida
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31/01/2024 14:50
Mov. [735] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 16:48
Mov. [734] - Concluso para Sentença
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26/01/2024 21:00
Mov. [733] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 19:38
Mov. [732] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01300397-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/01/2024 19:05
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25/01/2024 14:25
Mov. [731] - Incidente processual instaurado | 0010064-78.2024.8.06.0101 - Oposicao
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25/01/2024 02:28
Mov. [730] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 21:27
Mov. [729] - Certidão emitida
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24/01/2024 19:53
Mov. [728] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 17:55
Mov. [727] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01800964-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/01/2024 17:27
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24/01/2024 17:55
Mov. [726] - Entranhado | Entranhado o processo 0012399-56.2013.8.06.0101/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Dano Qualificado contra a Administracao Publica
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24/01/2024 17:55
Mov. [725] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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23/01/2024 09:17
Mov. [724] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 09:10
Mov. [723] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01300323-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/01/2024 08:59
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07/01/2024 03:05
Mov. [722] - Certidão emitida
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14/12/2023 21:16
Mov. [721] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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13/12/2023 02:54
Mov. [720] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 20:48
Mov. [719] - Certidão emitida
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09/11/2023 11:01
Mov. [718] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 08:48
Mov. [717] - Concluso para Despacho
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13/09/2023 10:20
Mov. [716] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01304622-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/09/2023 09:45
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01/09/2023 05:09
Mov. [715] - Certidão emitida
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21/08/2023 14:16
Mov. [714] - Certidão emitida
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21/08/2023 13:39
Mov. [713] - Mero expediente | Abra-se vista ao MP para que se manifeste sobre a peticao de fls. 3486/3487.. Expedientes necessarios.
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21/08/2023 09:14
Mov. [712] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2023 16:57
Mov. [711] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01814166-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 16:46
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02/08/2023 09:48
Mov. [710] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 11:07
Mov. [709] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 CNJ
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19/04/2023 11:43
Mov. [708] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 11:37
Mov. [707] - Certidão emitida
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19/04/2023 11:21
Mov. [706] - Documento
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19/04/2023 11:21
Mov. [705] - Documento
-
19/04/2023 11:21
Mov. [704] - Documento
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19/04/2023 11:21
Mov. [703] - Documento
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10/03/2023 19:06
Mov. [702] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 21:56
Mov. [701] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01301057-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/03/2023 21:49
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07/03/2023 13:07
Mov. [700] - Certidão emitida
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06/03/2023 13:09
Mov. [699] - Mero expediente | Abra-se vista ao MP para que se manifeste sobre a certidao de fls. 3469. Expedientes necessarios.
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01/03/2023 11:14
Mov. [698] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2023 12:34
Mov. [697] - Certidão emitida
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23/02/2023 19:12
Mov. [696] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 19:02
Mov. [695] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01300784-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/02/2023 18:42
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02/02/2023 03:15
Mov. [694] - Certidão emitida
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19/01/2023 15:03
Mov. [693] - Certidão emitida
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19/01/2023 15:03
Mov. [692] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I
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17/01/2023 15:13
Mov. [691] - Mero expediente | Abra-se vista ao MP a fim de que requeira o que entender pertinente ao andamento do feito. Expedientes necessarios.
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02/12/2022 09:44
Mov. [690] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/11/2022 12:45
Mov. [689] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01307402-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/11/2022 11:43
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19/11/2022 00:53
Mov. [688] - Certidão emitida
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08/11/2022 16:28
Mov. [687] - Certidão emitida
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08/11/2022 16:21
Mov. [686] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
08/11/2022 15:26
Mov. [685] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2022 15:05
Mov. [684] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01818252-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 14:25
-
12/09/2022 01:21
Mov. [683] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 CNJ
-
11/09/2022 23:35
Mov. [682] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 04 CNJ
-
25/05/2022 11:53
Mov. [681] - Concluso para Sentença
-
23/05/2022 17:54
Mov. [680] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01303011-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/05/2022 17:52
-
16/05/2022 18:27
Mov. [679] - Certidão emitida
-
16/05/2022 18:26
Mov. [678] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 16:08
Mov. [677] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01807446-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/05/2022 15:54
-
16/05/2022 16:08
Mov. [676] - Entranhado | Entranhado o processo 0012399-56.2013.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Dano ao Erario
-
16/05/2022 16:08
Mov. [675] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
12/05/2022 22:10
Mov. [674] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842
-
11/05/2022 12:43
Mov. [673] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01302876-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/05/2022 12:16
-
11/05/2022 02:10
Mov. [672] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 15:02
Mov. [671] - Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
10/05/2022 14:47
Mov. [670] - Certidão emitida
-
09/05/2022 11:32
Mov. [669] - Outras Decisões | Acato o parecer ministerial de fls. 3372/3378, de modo que suspendo o curso do processo e do prazo de prescricao ate que a Repercussao Geral Tema n 1199 seja julgada.
-
09/05/2022 08:19
Mov. [668] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/05/2022 17:56
Mov. [667] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01302674-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/05/2022 17:34
-
17/04/2022 01:51
Mov. [666] - Certidão emitida
-
06/04/2022 15:57
Mov. [665] - Certidão emitida
-
13/12/2021 14:21
Mov. [664] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
-
18/11/2021 17:17
Mov. [663] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00181721-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 16:52
-
03/11/2021 17:09
Mov. [662] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 15:35
Mov. [661] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00180903-3 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 03/11/2021 15:15
-
26/08/2021 09:37
Mov. [660] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 CNJ
-
30/06/2021 09:29
Mov. [659] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2021 - CNJ
-
30/04/2021 13:39
Mov. [658] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 CNJ/TJCE
-
04/03/2021 19:56
Mov. [657] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 - CNJ
-
02/03/2021 14:15
Mov. [656] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2021 18:18
Mov. [655] - Concluso para Despacho
-
11/02/2021 13:12
Mov. [654] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00395549-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/02/2021 12:16
-
04/02/2021 10:15
Mov. [653] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2021 15:52
Mov. [652] - Conclusão
-
19/01/2021 15:52
Mov. [651] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 1724/2020
-
19/01/2021 15:52
Mov. [650] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1724/2020
-
08/01/2021 19:06
Mov. [649] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2021 09:06
Mov. [648] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00395026-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/01/2021 08:36
-
18/12/2020 10:34
Mov. [647] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 15:10
Mov. [646] - Concluso para Despacho
-
11/12/2020 09:42
Mov. [645] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00397912-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/12/2020 08:56
-
27/11/2020 07:20
Mov. [644] - Certidão emitida
-
17/11/2020 09:16
Mov. [643] - Certidão emitida
-
16/11/2020 19:37
Mov. [642] - Mero expediente | Considerando o teor das peticoes de fls. 3298/3299, 3335, 3336/3338 e 3340/3343, intime-se o Ministerio Publico para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem os autos conclusos para deliberacao pertinente
-
16/11/2020 19:00
Mov. [641] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/11/2020 12:16
Mov. [640] - Petição | N Protocolo: WITC.19.00045474-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2019 10:27
-
15/11/2020 12:16
Mov. [639] - Petição | N Protocolo: WITC.19.00045389-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2019 02:11
-
13/11/2020 15:46
Mov. [638] - Concluso para Despacho
-
13/11/2020 11:27
Mov. [637] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00172336-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2020 11:09
-
08/10/2020 18:33
Mov. [636] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
-
25/09/2020 15:20
Mov. [635] - Mandado
-
25/09/2020 15:19
Mov. [634] - Mandado
-
23/09/2020 10:48
Mov. [633] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2020 16:27
Mov. [632] - Conclusão
-
22/09/2020 16:27
Mov. [631] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [630] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [629] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [628] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [627] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [626] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [625] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/09/2020 16:27
Mov. [624] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [623] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/09/2020 16:27
Mov. [622] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [621] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [620] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [619] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [618] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [617] - Petição
-
22/09/2020 16:27
Mov. [616] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [615] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [614] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [613] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [612] - Parecer do Ministério Público
-
22/09/2020 16:27
Mov. [611] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [610] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [609] - Parecer do Ministério Público
-
22/09/2020 16:27
Mov. [608] - Ofício
-
22/09/2020 16:27
Mov. [607] - Petição
-
22/09/2020 16:27
Mov. [606] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [605] - Petição
-
22/09/2020 16:27
Mov. [604] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [603] - Petição
-
22/09/2020 16:27
Mov. [602] - Parecer do Ministério Público
-
22/09/2020 16:27
Mov. [601] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [600] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [599] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [598] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [597] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [596] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [595] - Ofício
-
22/09/2020 16:27
Mov. [594] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [593] - Parecer do Ministério Público
-
22/09/2020 16:27
Mov. [592] - Petição
-
22/09/2020 16:27
Mov. [591] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [590] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [589] - Petição
-
22/09/2020 16:27
Mov. [588] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [587] - Parecer do Ministério Público
-
22/09/2020 16:27
Mov. [586] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [585] - Ofício
-
22/09/2020 16:27
Mov. [584] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [583] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [582] - Petição
-
22/09/2020 16:27
Mov. [581] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [580] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [579] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [578] - Mandado
-
22/09/2020 16:27
Mov. [577] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [576] - Documento
-
22/09/2020 16:27
Mov. [575] - Petição
-
22/09/2020 16:26
Mov. [574] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [573] - Petição
-
22/09/2020 16:26
Mov. [572] - Petição
-
22/09/2020 16:26
Mov. [571] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [570] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [569] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [568] - Petição
-
22/09/2020 16:26
Mov. [567] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [566] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [565] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [564] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [563] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [562] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [561] - Petição
-
22/09/2020 16:26
Mov. [560] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [559] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [558] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [557] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [556] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [555] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [554] - Petição
-
22/09/2020 16:26
Mov. [553] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [552] - Petição
-
22/09/2020 16:26
Mov. [551] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [550] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [549] - Parecer do Ministério Público
-
22/09/2020 16:26
Mov. [548] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [547] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [546] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [545] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [544] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [543] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [542] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [541] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [540] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [539] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [538] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [537] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [536] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [535] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [534] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [533] - Petição
-
22/09/2020 16:26
Mov. [532] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [531] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [530] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [529] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [528] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [527] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [526] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [525] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [524] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [523] - Parecer do Ministério Público
-
22/09/2020 16:26
Mov. [522] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [521] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [520] - Mandado
-
22/09/2020 16:26
Mov. [519] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [518] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [517] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [516] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [515] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [514] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [513] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [512] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [511] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [510] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [509] - Ofício
-
22/09/2020 16:26
Mov. [508] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [507] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [506] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [505] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [504] - Documento
-
22/09/2020 16:26
Mov. [503] - Documento
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22/09/2020 16:26
Mov. [502] - Documento
-
22/09/2020 16:25
Mov. [501] - Documento
-
22/09/2020 16:25
Mov. [500] - Documento
-
22/09/2020 16:25
Mov. [499] - Documento
-
22/09/2020 16:25
Mov. [498] - Documento
-
22/09/2020 16:25
Mov. [497] - Documento
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22/09/2020 16:25
Mov. [496] - Documento
-
22/09/2020 16:25
Mov. [495] - Petição
-
22/09/2020 16:25
Mov. [494] - Documento
-
22/09/2020 16:25
Mov. [493] - Mandado
-
22/09/2020 16:25
Mov. [492] - Documento
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22/09/2020 16:25
Mov. [491] - Documento
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22/09/2020 16:25
Mov. [490] - Documento
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22/09/2020 16:25
Mov. [489] - Documento
-
22/09/2020 16:25
Mov. [488] - Documento
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22/09/2020 16:25
Mov. [487] - Documento
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22/09/2020 16:25
Mov. [486] - Documento
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22/09/2020 16:25
Mov. [485] - Petição
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22/09/2020 16:25
Mov. [484] - Documento
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Mov. [255] - Aviso de Recebimento (AR)
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Mov. [251] - Petição
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Mov. [249] - Parecer do Ministério Público
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Mov. [248] - Documento
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22/09/2020 16:18
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Mov. [246] - Documento
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Mov. [245] - Remessa | TJCE NUCLEO DE DIGITALIZACAO
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Mov. [244] - Documento | CERT FINAL
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Mov. [243] - Expedição de documento | CERT FINAL
-
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Mov. [242] - Documento | CERT VICIO/ ERRO
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10/08/2020 14:23
Mov. [241] - Expedição de documento | CERT VICIO/ERRO
-
03/08/2020 13:17
Mov. [240] - Documento | 2 VIA DE MANDADO DE NOTIFICACAO.
-
03/08/2020 13:17
Mov. [239] - Documento | 2 VIA DE MANDADO DE NOTIFICACAO.
-
29/07/2020 13:44
Mov. [238] - Expedição de Mandado
-
28/07/2020 14:52
Mov. [237] - Expedição de Mandado
-
28/07/2020 14:52
Mov. [236] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2020/002768-4 Situacao: Cancelado em 29/07/2020 Local: Oficial de justica -
-
28/07/2020 14:44
Mov. [235] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2020 13:36
Mov. [234] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DO CNJ
-
17/02/2020 13:24
Mov. [233] - Aviso de Recebimento (AR) | CARTA DEVOLVIDA COM AR. MOTIVO, AUSENTE, FLS. 2.996
-
24/01/2020 12:42
Mov. [232] - Aviso de Recebimento (AR) | CARTA DEVOLVIDA COM AR. MOTIVO, MUDOU-SE, FLS. 2.995
-
17/01/2020 13:31
Mov. [231] - Documento | 2 VIA DE CARTA DE NOTIFICACAO.
-
17/01/2020 13:31
Mov. [230] - Documento | 2 VIA DE CARTA DE NOTIFICACAO.
-
17/01/2020 13:27
Mov. [229] - Movimentação processual | 2 VIA DE CARTA DE INTIMACAO,
-
17/01/2020 13:27
Mov. [228] - Movimentação processual | 2 VIA DE CARTA DE INTIMACAO.
-
17/01/2020 13:21
Mov. [227] - Movimentação processual | 2 VIA DE MANDADO DE OFICIO .
-
16/01/2020 14:31
Mov. [226] - Em Secretaria | NOTIFICACAO DE PAULO MACIEL JUNIOR
-
14/01/2020 14:24
Mov. [225] - Expedição de Carta
-
14/01/2020 14:24
Mov. [224] - Expedição de Carta
-
14/01/2020 14:15
Mov. [223] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2020/000227-4 Situacao: Cancelado em 16/01/2020 Local: Oficial de justica -
-
10/01/2020 12:59
Mov. [222] - Documento | PETICAO. PROT. 19. 111. AS 11HS. 42. DIA. 09/01/2020.
-
20/11/2019 10:40
Mov. [221] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Certidao de Pubicacao de Relacao
-
20/11/2019 08:36
Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2019 Data da Disponibilizacao: 19/11/2019 Data da Publicacao: 20/11/2019 Numero do Diario: 2269 Pagina: 795/796
-
18/11/2019 10:39
Mov. [219] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2019 16:11
Mov. [218] - Documento | RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERENCIAS, DESBLOQUEIO, OU REITERACAO PARA O BLOQUEIO DE VALORES, FLS. 2.976/2.978
-
07/11/2019 15:02
Mov. [217] - Mero expediente | Desbloqueie-se o montante de R$ 2.812,48 depositado em conta salario de Jose Rubens Pires Feitosa. Notifiquem-se os requeridos indicados na peticao de fls. 2960 nos enderecos la constantes. Notifique-se por edital a Construt
-
07/11/2019 14:58
Mov. [216] - Recebimento
-
07/11/2019 14:58
Mov. [215] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
07/11/2019 14:58
Mov. [214] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araujo
-
17/10/2019 17:09
Mov. [213] - Documento | PARECER MINISTERIAL, FLS. 2.974/2.975
-
17/10/2019 16:50
Mov. [212] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
17/10/2019 16:50
Mov. [211] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
16/10/2019 12:02
Mov. [210] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
16/10/2019 12:02
Mov. [209] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
-
16/10/2019 10:59
Mov. [208] - Ato ordinatório | intimacao
-
16/10/2019 10:52
Mov. [207] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, ao representante do Ministerio publico para se manifestar sobre o pedido de fls. 2.804/2.809 dos autos. Itapipoca/
-
15/10/2019 16:14
Mov. [206] - Documento | PARECER MINISTERIAL FLS. 2.972
-
15/10/2019 11:19
Mov. [205] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
15/10/2019 11:19
Mov. [204] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
25/09/2019 16:25
Mov. [203] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
25/09/2019 16:25
Mov. [202] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
-
23/09/2019 10:53
Mov. [201] - Ato ordinatório | intimacao
-
23/09/2019 10:53
Mov. [200] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2019 10:49
Mov. [199] - Petição | peticao protocolada em 16.09.2019, pedido de levantamento de bloqueio de bens imoveis. fls. 2.963/2.964.
-
23/09/2019 10:47
Mov. [198] - Protocolo de Petição | peticao protocolada em 09.09.2019, pedido de levantamento de bloqueio de bens imoveis. fls. 2.962.
-
20/09/2019 16:58
Mov. [197] - Documento | DOCUMENTO VINDO DO MP ,FLS 2.960
-
20/09/2019 15:52
Mov. [196] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
20/09/2019 15:52
Mov. [195] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
04/09/2019 17:01
Mov. [194] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
04/09/2019 17:01
Mov. [193] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
-
28/08/2019 14:05
Mov. [192] - Documento | CERTIDAO
-
28/08/2019 12:08
Mov. [191] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2019 13:15
Mov. [190] - Mero expediente | Ao MP para realizacao de diligencias suplementares no sentido de encontrar endereco atualizado dos requeridos nao notificados, conforme solicitado as fls. 2936.
-
23/08/2019 11:56
Mov. [189] - Recebimento | para fins de regularizacao processual
-
23/08/2019 11:56
Mov. [188] - Remessa | para fins de regularizacao processual Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
23/08/2019 11:55
Mov. [187] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2019 10:44
Mov. [186] - Concluso para Decisão Interlocutória | para fins de regularizacao processual Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araujo
-
15/07/2019 10:40
Mov. [185] - Recebimento | para fins de regularizacao processual
-
15/07/2019 10:40
Mov. [184] - Remessa | para fins de regularizacao processual Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
09/07/2019 09:51
Mov. [183] - Concluso para Decisão Interlocutória | para fins de regularizacao processual Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araujo
-
09/07/2019 09:49
Mov. [182] - Recebimento
-
09/07/2019 09:49
Mov. [181] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
01/07/2019 16:41
Mov. [180] - Concluso para Decisão Interlocutória | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araujo
-
01/07/2019 16:39
Mov. [179] - Recebimento
-
01/07/2019 16:39
Mov. [178] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
01/07/2019 16:36
Mov. [177] - Documento | MALOTE DIGITAL . FLS 2956/2957
-
07/06/2019 09:33
Mov. [176] - Concluso para Decisão Interlocutória | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Renata Santos Nadyer Barbosa
-
03/06/2019 13:22
Mov. [175] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2019 13:16
Mov. [174] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2019 12:57
Mov. [173] - Juntada | MALOTE DIGITAL.
-
24/05/2019 10:50
Mov. [172] - Juntada | MALOTE DIGITAL . FLS 29.047/29.055
-
22/05/2019 13:30
Mov. [171] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
22/05/2019 13:30
Mov. [170] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
22/05/2019 10:02
Mov. [169] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
22/05/2019 10:02
Mov. [168] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
-
17/05/2019 12:37
Mov. [167] - Parecer do Ministério Público
-
16/05/2019 17:53
Mov. [166] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
16/05/2019 17:53
Mov. [165] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
24/04/2019 17:00
Mov. [164] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
24/04/2019 17:00
Mov. [163] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
-
24/04/2019 14:14
Mov. [162] - Juntada | PETICAO, FLS.29.40/ 29.44
-
21/03/2019 10:57
Mov. [161] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2019 10:40
Mov. [160] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
21/03/2019 10:40
Mov. [159] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
20/02/2019 13:30
Mov. [158] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
20/02/2019 13:30
Mov. [157] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Marcus Vinicius Fausto Lopes
-
20/02/2019 13:30
Mov. [156] - Petição | SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS . PROTOCOLO 15.469 . AS 13:23 DO DIA 20/02/2019 . FLS 2937/2938
-
15/02/2019 17:07
Mov. [155] - Recebimento
-
15/02/2019 17:07
Mov. [154] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Itapipoca
-
14/02/2019 14:35
Mov. [153] - Citação/notificação | Cls. Intime-se a construtora Silveira Sales LTDA a fim de que junte aos autos a matricula atualizada do imovel descrito as folhas indicadas pelo MP (fls.2936). Apos, renove-se a vista. Itapipoca (CE), 14 de fevereiro de
-
14/09/2018 11:16
Mov. [152] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Arnaldo dos Santos Soares
-
10/09/2018 13:52
Mov. [151] - Parecer do Ministério Público
-
10/09/2018 13:49
Mov. [150] - Ofício | OFICIO, 71/2018. PROT.16;688. AS 16 HS 20. DIA 28/08/2018
-
10/09/2018 13:47
Mov. [149] - Petição | MANIFESTAC]AO. PROT.14:51. AS 14 HS 20. DIA 27/07/2018
-
10/09/2018 13:33
Mov. [148] - Ofício | Oficio n 071/2018
-
10/09/2018 13:33
Mov. [147] - Petição | Manifestacao Preliminar
-
06/09/2018 15:59
Mov. [146] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
27/07/2018 17:44
Mov. [145] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
24/07/2018 17:13
Mov. [144] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: JUIZADO FUNCIONARIO: SONIA NO. DAS FOLHAS: 2913 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/07/2018 - Local: 3 VARA DA COMARCA D
-
24/07/2018 17:12
Mov. [143] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR CLAUDIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
24/07/2018 17:09
Mov. [142] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR CLAUDIO FUNCIONARIO: SONIA NO. DAS FOLHAS: 2913 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/07/2018 - Local: 3 VARA DA COMARC
-
24/07/2018 17:05
Mov. [141] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR CLAUDIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
24/07/2018 15:52
Mov. [140] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR CLAUDIO FUNCIONARIO: SOCORRO TEIXEIRA NO. DAS FOLHAS: 2913 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/07/2018 - Local: 3 VAR
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24/07/2018 15:51
Mov. [139] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 5 II da Portaria n 004/2016, abra-se vista dos autos ao MP. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
24/07/2018 14:31
Mov. [138] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO RESPOSTA DO OFICIO, 892-2018, CARTORIO MOURA. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/07/2018 15:31
Mov. [137] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/07/2018 15:31
Mov. [136] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/07/2018 15:30
Mov. [135] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/07/2018 15:24
Mov. [134] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/07/2018 08:47
Mov. [133] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
13/07/2018 14:51
Mov. [132] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER DOCUMENTOS DE FLS.2819/2823 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/07/2018 13:32
Mov. [131] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/07/2018 13:30
Mov. [130] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE LIBERACAO DE REGISTRO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/07/2018 13:28
Mov. [129] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO, 641/2018- CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 6 ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/07/2018 13:24
Mov. [128] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO PARECER MINISTERIAL DE FLS.2735. INTIME-SE A CONSTRUTORA SILVEIRA SALES LTDA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A MATRICULA ATUALIZADO DO IMOVEL DESCRITO AS FLS.2502/2503, N
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11/07/2018 10:47
Mov. [127] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
11/07/2018 10:46
Mov. [126] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
10/07/2018 14:22
Mov. [125] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO DIVERSA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
26/06/2018 16:57
Mov. [124] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
22/06/2018 13:04
Mov. [123] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
21/06/2018 12:09
Mov. [122] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
21/06/2018 12:09
Mov. [121] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
21/06/2018 08:53
Mov. [120] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Claudio PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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14/06/2018 09:05
Mov. [119] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Claudio FUNCIONARIO: Nelinele NO. DAS FOLHAS: 734 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2018 - Local: 3 VARA DA COM
-
12/06/2018 12:49
Mov. [118] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Recibo de envio de oficio via malote digital. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:49
Mov. [117] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Recibo de envio de oficio via malote digital. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:48
Mov. [116] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Recibo de envio de oficio via malote digital. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:48
Mov. [115] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Recibo de envio de oficio via malote digital. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:48
Mov. [114] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Recibo de envio de oficio via malote digital. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:47
Mov. [113] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Recibo de envio de oficio via malote digital. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:47
Mov. [112] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Recibo de envio de oficio via malote digital. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:46
Mov. [111] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Recibo de envio de oficio via malote digital. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:46
Mov. [110] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:45
Mov. [109] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:45
Mov. [108] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:45
Mov. [107] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:44
Mov. [106] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:44
Mov. [105] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:44
Mov. [104] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:43
Mov. [103] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:43
Mov. [102] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:43
Mov. [101] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 3 oficio da Comarca de Itapipoca. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:42
Mov. [100] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 2 oficio da Comarca de Itapipoca. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:42
Mov. [99] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 6 zona da Comarca de fortaleza. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:41
Mov. [98] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 5 zona da Comarca de fortaleza. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/06/2018 12:41
Mov. [97] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 4 zona da Comarca de fortaleza. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:41
Mov. [96] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 3 zona da Comarca de fortaleza. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:40
Mov. [95] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 3 zona da Comarca de fortaleza. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:40
Mov. [94] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 2 zona da Comarca de fortaleza. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/06/2018 12:38
Mov. [93] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio encaminhado para o rregistro de cartorio 1 zona da Comarca de fortaleza. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/10/2017 10:21
Mov. [92] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS SUBSTABELECIMENTO FLS.3098 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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10/10/2017 15:46
Mov. [91] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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18/09/2017 16:33
Mov. [90] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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13/09/2017 17:16
Mov. [89] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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13/09/2017 15:44
Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TENDO EM VISTA QUE APENAS OS REQUERIDOS PAULO MACIEL JUNIOR E A CONSTRUTURA SILVEIRA SALLES LTDA FORAM DEVIDAMENTE NOTIFICDOS, SENDO O RESTANTE NAO LOCALIZADOS, VISTA AO M
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13/09/2017 15:42
Mov. [87] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS C/DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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20/06/2017 17:04
Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - [...] Diante de todo o exposto, revogo a decisao de suspensao do feito e determino o regular prosseguimento do feito. [...] - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPO
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20/06/2017 17:02
Mov. [85] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA CAROLINA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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05/06/2017 13:06
Mov. [84] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Aspazia FUNCIONARIO: Nelinele NO. DAS FOLHAS: 168 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/06/2017 - Local: 3 VARA DA COM
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10/05/2017 16:00
Mov. [83] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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10/05/2017 15:56
Mov. [82] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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10/05/2017 13:13
Mov. [81] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR CLAUDIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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09/05/2017 17:27
Mov. [80] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/04/2017 10:15
Mov. [79] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR CLAUDIO FUNCIONARIO: GLAYDSON NO. DAS FOLHAS: 509 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2017 - Local: 3 VARA DA COMAR
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30/03/2017 09:55
Mov. [78] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA ASPAZIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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20/03/2017 10:42
Mov. [77] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA ASPAZIA FUNCIONARIO: RAFAELA NO. DAS FOLHAS: 3077 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2017 - Local: 3 VARA DA COMA
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21/01/2017 10:04
Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO INTIMADO DA DECISAO E DESPACHO. 19/01/17. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/01/2017 17:38
Mov. [75] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr: Claudio. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/01/2017 12:34
Mov. [74] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. CLAUDIO FUNCIONARIO: GERLANIA NO. DAS FOLHAS: 3077 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/01/2017 - Local: 3 VARA DA COM
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29/09/2016 19:24
Mov. [73] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 13 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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29/09/2016 19:24
Mov. [72] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2016 11:44
Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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03/08/2016 11:36
Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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03/08/2016 11:25
Mov. [69] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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03/08/2016 11:24
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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03/08/2016 09:55
Mov. [67] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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28/07/2016 14:46
Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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28/07/2016 14:35
Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PARECER MP [ PUGNA PELA SUSPENSAO DA PRESENTE DEMANDA ATE ULTERIOR DECISAO STF] - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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22/07/2016 16:33
Mov. [64] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR CLAUDIO FEITOSA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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13/07/2016 16:44
Mov. [63] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/07/2016 10:23
Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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27/06/2016 16:40
Mov. [61] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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07/06/2016 16:47
Mov. [60] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. CLAUDIO FUNCIONARIO: GERLANIA NO. DAS FOLHAS: 2505 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2016 - Local: 3 VARA DA COM
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07/06/2016 16:21
Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Reconsideracao Juntada de Pedido de Reconsideracao - Construtora Silveira Salles Ltda. Fls .2496/2505. - Local:
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07/06/2016 16:09
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de Devolucao de Carta Precatoria. Oficio n 69/2016. Comarca de Miraima. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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07/06/2016 16:06
Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de Malote Digital - Envio de Senha. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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07/06/2016 16:02
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de Malote Digital de fls. 2457/2460. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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07/06/2016 15:46
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de Malote Digital fls. 2447/2456. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
07/06/2016 15:44
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Malote Digital - Senha do Processo. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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07/06/2016 15:34
Mov. [53] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2016 15:34
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Juntada de Certidao de fls. 2440. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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07/06/2016 15:16
Mov. [51] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2016 13:29
Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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31/05/2016 11:11
Mov. [49] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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18/05/2016 16:23
Mov. [48] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR ANDRE FUNCIONARIO: GLAYDSON NO. DAS FOLHAS: 2439 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 08/06/2016 - Local: 3 VA
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10/05/2016 09:31
Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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10/05/2016 09:24
Mov. [46] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2016 16:27
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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29/04/2016 10:54
Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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11/04/2016 14:07
Mov. [43] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2016 14:03
Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2016 13:56
Mov. [41] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2016 18:06
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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04/04/2016 14:51
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Recibo de Documento Enviado e Nao Lido. Fls. 2425. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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04/04/2016 14:50
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Malote Digital de fls. 2423/2424. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/03/2016 15:32
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Juntada de Documento Enviado e Nao Lido, Referente ao Envio de Carta Precatoria encaminhada a Comarca de Fortaleza. Fl.2422. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/03/2016 15:31
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Juntada de Documento Enviado e Nao Lido, Referente ao Envio de Carta Precatoria encaminhada a Comarca de Fortaleza. Fl.24121. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/03/2016 15:31
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Juntada de Documento Enviado e Nao Lido, Referente ao Envio de Carta Precatoria encaminhada a Comarca de Fortaleza. Fl.24120. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/03/2016 15:30
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Juntada de Documento Enviado e Nao Lido, Referente ao Envio de Carta Precatoria encaminhada a Comarca de Fortaleza. Fl.2419. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/03/2016 15:03
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Juntada de Documento Enviado e Nao Lido, Referente ao Envio de Carta Precatoria encaminhada a Comarca de Fortaleza. Fl. 2418. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/03/2016 15:03
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de 2 Via de Carta Precatoria. Notificacao da Empresa Hidromax. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/03/2016 15:02
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de 2 Via de Carta Precatoria. Notificacao da Empresa Silveira Salles - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/03/2016 15:02
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de 2 Via de Carta Precatoria. Notificacao da Empresa Fammar Ltda - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/03/2016 15:01
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA Juntada de 2 Via de Carta Precatoria. Notificacao da Empresa Patner Construtora e Incorporacoes Ltda. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/03/2016 15:00
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA Juntada de 2 Via de Carta Precatoria. Notificacao da Empresa Costa Nascimento. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/03/2016 15:00
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de 2 Via de Mandado de Notificacao a Empresa Imperatriz Projetos Eletricos Construcoes Ltda. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/03/2016 14:59
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de 2 Via de Mandado de Notificacao ao Sr. Ney Fonseca Barroso. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/03/2016 14:59
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de 2 Via de Mandado de Notificacao ao Municipio de Itapipoca. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/03/2016 14:57
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de 2 Via de Mandado de Notificacao ao Sr. Paulo Maciel Jr. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/03/2016 14:56
Mov. [23] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2016 14:56
Mov. [22] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2016 14:55
Mov. [21] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2016 14:55
Mov. [20] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2016 14:53
Mov. [19] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2016 14:53
Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO [...]Notifique a Empresa Imperatriz Projetos Eletricos Construcoes Ltda, para oferecer manifestacoes no prazo de 15(quinze) dias, tudo em conformidade co
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17/03/2016 14:52
Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO [...]Notifique o Sr. Ney Fonseca Barroso, para oferecer manifestacoes no prazo de 15(quinze) dias, tudo em conformidade com o Despacho de Fls. 2.396 dos
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17/03/2016 14:51
Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO [...]Notifique ao Municipio de Itapipoca, para querendo integrar a lide na qualidade de litisconsorte, tudo em conformidade com o Despacho de Fls. 2.396
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17/03/2016 14:50
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO [...]Notifique o Sr. Paulo Maciel JR, para oferecer manifestacoes no prazo de 15(quinze) dias, tudo em conformidade com o Despacho de Fls. 2.396 dos autos[...] - Lo
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17/12/2015 11:50
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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27/11/2015 09:53
Mov. [13] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/11/2015 16:50
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Tendo em vista certidao de fls. 2402, indefiro a peticao de fls. 2397/2401. Cumpra-se os expedientes de fls. 2396 com urgencias - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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02/07/2014 17:40
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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27/06/2014 11:29
Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: manifestacao de Jose Rubens Pires Feitosa Fls. 50/54 - manifestacao e justificacoes - de Jose Rubens Pires Feito
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11/04/2014 12:23
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/03/2014 18:41
Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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12/03/2014 18:34
Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2014 13:57
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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07/01/2014 13:50
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL [...] SEJA A PRESENTE AUTUADA E PROCESSADA NA FORMA E NO RITO PREVISTOS NO ARTIGO 17, DA LEI N 8.429/92.[...] - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/12/2013 20:15
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - Distribuicao conforme Res. do Orgao Especial N 02/2011 DJE 15/07/2011 - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/12/2013 17:46
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/12/2013 17:46
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/12/2013 17:30
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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