18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA (OAB 42651/CE) - Processo 0200110-97.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1FRANCISCO ALDENIR DA SILVAB0 - Diante de todo o exposto, MANTENHO a prisão preventiva de FRANCISCO ALDENIR DA SILVA, conhecido por Alim.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Por fim, observo que o despacho de fl. 252 determinou a intimação das partes para os fins do art. 422 do CPP, sendo que apenas o Ministério Público se manifestou.

Ocorre que a Secretaria providenciou a intimação da Defensoria Pública e não da defesa constituída (fl. 272).

Face o exposto, intime-se a defesa para os fins do artigo 422 do CPP, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
16/09/2025 18:11

Expedição de .
16/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:59

Manutenção da Prisão Preventiva
12/09/2025 11:32

Conclusos
11/09/2025 14:31

Recebido Recurso Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200110-97.2024.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Canindé - Recorrente: Francisco Aldenir da Silva - Recorrido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, não conheço do recurso interposto, por ausência de pressuposto recursal temporal, o que faço com apoio no art. 76, inc.

XIV do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Publique-se e intimem-se.

Decorridos os prazos recursais, devolvam-se os autos ao juízo de origem, com a devida baixa na distribuição.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Des.

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Relator - Advs: Francisco Arquimendes Pereira (OAB: 42651/CE) - Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE) - Ministério Público Estadual
20/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:08

Expedição de .
11/08/2025 09:00

Juntada de Petição
11/08/2025 09:00

Juntada de Petição
31/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:39

Conclusos
17/07/2025 06:42

Juntada de Petição
17/07/2025 06:42

Processo entranhado
17/07/2025 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:14

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:36

Juntada de Petição
07/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES (OAB 33180/CE), ADV: FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA (OAB 42651/CE) - Processo 0200110-97.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de CanindéB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1FRANCISCO ALDENIR DA SILVAB0 - Por todo o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO FRANCISCO ALDENIR DA SILVA, vulgo "ALIM", já qualificado, pelo crime do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, em face da vítima Francisco Antônio Moura Silva, tudo isso em concurso com o delito conexo tipificado no artigo 2º, parágrafo 2º, da lei nº 12.850/2013, de modo que seja julgado pelo Tribunal do Júri, de acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, e nos termos do artigo 74, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
04/07/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:32

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 13:15

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 13:00

Juntada de Informações
26/06/2025 10:54

Proferida Sentença de Pronúncia
02/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:39

Conclusos
18/05/2025 18:19

Juntada de Petição
18/05/2025 15:51

Histórico de partes atualizado
08/05/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação
01/05/2025 10:57

Expedição de .
01/05/2025 06:12

Juntada de Petição
29/04/2025 15:51

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:02

Expedição de .
10/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:02

Expedição de .
27/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:42

Conclusos
20/03/2025 21:15

Juntada de Petição
12/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:46

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:31

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/02/2025 15:59

Manutenção da Prisão Preventiva
21/02/2025 09:49

Conclusos
20/02/2025 13:09

Juntada de Petição
12/02/2025 12:35

Juntada de Petição
07/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 10:50:00, Vara Única Criminal de Canindé.
07/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:57

Recebida a denúncia
21/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 07:28

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:35

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 09:38

Juntada de Petição
21/11/2024 00:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
09/11/2024 09:56

Expedição de .
07/11/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
26/10/2024 14:12

Decorrido prazo
23/09/2024 15:51

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 05:11

Juntada de Ofício
12/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:06

Juntada de Petição
24/08/2024 11:31

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:18

Expedição de .
24/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:43

Juntada de Petição
27/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:18

Expedição de .
17/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:52

Juntada de Ofício
29/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/04/2024 10:40

Mudança de classe
18/03/2024 12:04

Recebida a denúncia
14/03/2024 11:31

Histórico de partes atualizado
08/03/2024 08:01

Conclusos para decisão
08/03/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 06:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 06:17

Expedição de .
22/02/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/02/2024 15:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/02/2024 15:51

Reativado processo recebido de outro Foro
22/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:39

Declarada incompetência
19/02/2024 11:34

Conclusos
19/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/02/2024 15:33

Juntada de Petição
17/02/2024 11:31

Histórico de partes atualizado
28/01/2024 00:44

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:10

Conclusos
15/01/2024 17:10

Distribuído por
22/11/2023 11:31

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00