TJCE - 0126751-26.2019.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 04:14
Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 04:14
Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS RIBEIRO CARIOCA em 24/07/2025 23:59.
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23/07/2025 20:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/07/2025 16:11
Conclusos para decisão
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11/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Impugnação
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160282743
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02/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0126751-26.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despesas Condominiais] Autor: CLAUDIA MARIA DE CASTRO MASCARENHAS Réu: COLMEIA DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO A parte autora apresentou recurso de apelação. Não é o caso de retratação, como preconiza o § 3º do art. 332 do CPC.
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos ditames do § 4º do mesmo dispositivo do CPC.
Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , conforme determina o § 3º do art. 1.010 do CPC.
Expedientes necessários. Fortaleza,12 de maio de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160282743
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01/07/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160282743
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17/06/2025 05:27
Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS RIBEIRO CARIOCA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 05:27
Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 05:27
Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 05:27
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 17:50
Conclusos para decisão
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05/06/2025 07:36
Juntada de Petição de Apelação
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155233061
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155233061
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22/05/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155233061
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21/05/2025 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2024 12:59
Conclusos para decisão
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09/11/2024 16:45
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/07/2024 10:48
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162323-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/07/2024 10:17
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14/06/2024 10:36
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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14/06/2024 07:51
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123134-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/06/2024 07:49
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14/06/2024 07:51
Mov. [113] - Entranhado | Entranhado o processo 0126751-26.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Despesas Condominiais
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14/06/2024 07:51
Mov. [112] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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07/06/2024 21:06
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 01:57
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 17:23
Mov. [109] - Documento Analisado
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05/06/2024 17:22
Mov. [108] - Informação
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03/06/2024 14:56
Mov. [107] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 09:57
Mov. [106] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna, etc Apos a realizacao da inspecao anual, retornem-e os autos conclusos para sentenciar. Expedientes Necessarios.
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08/09/2021 22:55
Mov. [105] - Concluso para Sentença
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18/08/2021 17:20
Mov. [104] - Certidão emitida
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09/08/2021 15:44
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02231804-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 09/08/2021 15:11
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05/08/2021 08:33
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2021 16:11
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02223656-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 04/08/2021 15:45
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04/08/2021 08:49
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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03/08/2021 10:54
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02219557-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 03/08/2021 10:25
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03/08/2021 10:13
Mov. [98] - Certidão emitida
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20/07/2021 15:33
Mov. [97] - Expedição de Termo de Audiência
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20/07/2021 13:01
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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20/07/2021 11:38
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02191933-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2021 11:11
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19/07/2021 15:52
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2021 15:17
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02189728-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/07/2021 14:48
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13/07/2021 15:51
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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13/07/2021 15:11
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02177993-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2021 14:42
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12/07/2021 14:24
Mov. [90] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 20:11
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
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06/07/2021 01:44
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 16:23
Mov. [87] - Documento Analisado
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04/07/2021 21:41
Mov. [86] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 20/07/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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04/07/2021 21:39
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 12:07
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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02/07/2021 09:46
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02155877-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 02/07/2021 09:33
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02/06/2021 08:25
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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01/06/2021 23:38
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02091550-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 23:25
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01/06/2021 16:25
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02090501-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 15:59
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24/05/2021 20:09
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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24/05/2021 20:09
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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24/05/2021 20:09
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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24/05/2021 20:09
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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24/05/2021 20:09
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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21/05/2021 01:42
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 11:59
Mov. [73] - Documento Analisado
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12/05/2021 17:31
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 14:22
Mov. [71] - Encerrar análise
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25/09/2020 15:45
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/09/2020 12:54
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01462464-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 12:23
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01/09/2020 13:47
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0634/2020 Data da Disponibilizacao: 31/08/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449 Pagina: 591/592
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28/08/2020 08:44
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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27/08/2020 15:43
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01411192-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2020 15:20
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27/08/2020 13:13
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 10:33
Mov. [64] - Documento Analisado
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27/08/2020 09:32
Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2020 12:19
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/01/2020 16:17
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01028506-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2020 16:07
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21/01/2020 05:20
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2020 Data da Publicacao: 21/01/2020 Numero do Diario: 2301
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20/01/2020 11:39
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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20/01/2020 11:26
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01021772-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2020 10:57
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17/01/2020 11:42
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0026/2020 Teor do ato: Aguarde-se a decorrencia do prazo intimatorio da decisao de fls. 234 dos autos. Empos, voltem-me os autos. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Rubens Martins de Ol
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19/12/2019 04:00
Mov. [56] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2019 15:55
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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12/12/2019 11:01
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01734431-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2019 10:35
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05/12/2019 16:46
Mov. [53] - Mero expediente | Aguarde-se a decorrencia do prazo intimatorio da decisao de fls. 234 dos autos. Empos, voltem-me os autos. Expedientes Necessarios.
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05/12/2019 14:51
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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05/12/2019 14:34
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01721704-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2019 14:07
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05/12/2019 07:26
Mov. [50] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971
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29/11/2019 08:49
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2019 Data da Disponibilizacao: 28/11/2019 Data da Publicacao: 29/11/2019 Numero do Diario: 2276 Pagina: 500/505
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27/11/2019 13:07
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2019 13:37
Mov. [47] - Encerrar análise
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18/11/2019 16:50
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2019 10:29
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/11/2019 10:24
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01665827-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2019 14:08
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31/10/2019 12:58
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2019 Data da Disponibilizacao: 25/10/2019 Data da Publicacao: 29/10/2019 Numero do Diario: 2254 Pagina: 515/518
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24/10/2019 09:02
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 16:52
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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15/10/2019 14:03
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01609596-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2019 13:29
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09/10/2019 10:33
Mov. [39] - Encerrar análise
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30/09/2019 17:16
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 16:52
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/09/2019 15:26
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01575960-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2019 14:49
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30/09/2019 15:07
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01575954-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2019 14:47
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11/09/2019 12:14
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2019 Data da Disponibilizacao: 10/09/2019 Data da Publicacao: 11/09/2019 Numero do Diario: 2221 Pagina: 365/368
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09/09/2019 11:06
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2019 15:26
Mov. [32] - Mero expediente | Cls. Intime-se o promovente sobre o teor das contestacoes de fls. 103/113 e 164/180 e documentos de fls. 114/163 e 181/214, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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14/08/2019 15:45
Mov. [31] - Encerrar análise
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14/08/2019 11:23
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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13/08/2019 20:01
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01472258-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/08/2019 16:04
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13/08/2019 19:22
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01471993-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/08/2019 15:27
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24/07/2019 16:30
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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24/07/2019 11:49
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência
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23/07/2019 15:03
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01424773-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2019 14:00
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16/07/2019 13:58
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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16/07/2019 12:34
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01408478-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2019 11:16
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27/06/2019 14:03
Mov. [22] - Certidão emitida
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27/06/2019 14:03
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/06/2019 14:02
Mov. [20] - Certidão emitida
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27/06/2019 14:02
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/05/2019 16:21
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2019 Data da Disponibilizacao: 27/05/2019 Data da Publicacao: 28/05/2019 Numero do Diario: 2147 Pagina: 526/532
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28/05/2019 16:21
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2019 Data da Disponibilizacao: 27/05/2019 Data da Publicacao: 28/05/2019 Numero do Diario: 2147 Pagina: 526/532
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28/05/2019 16:21
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2019 Data da Disponibilizacao: 27/05/2019 Data da Publicacao: 28/05/2019 Numero do Diario: 2147 Pagina: 526/532
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27/05/2019 14:05
Mov. [15] - Expedição de Carta
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27/05/2019 14:04
Mov. [14] - Expedição de Carta
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24/05/2019 11:53
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0191/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 23/07/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Rubens Martins de Oliveira Filho (OAB 30566/CE)
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24/05/2019 11:53
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2019 11:53
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2019 11:57
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/07/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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15/05/2019 17:18
Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2019 10:48
Mov. [8] - Apensado | Apenso o processo 0157840-72.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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06/05/2019 09:25
Mov. [7] - Conclusão
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03/05/2019 14:40
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01245247-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/05/2019 13:52
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03/05/2019 10:03
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/05/2019 atraves da guia n 001.1062850-92 no valor de 1.657,86
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29/04/2019 08:54
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1062850-92 - Custas Iniciais
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26/04/2019 16:22
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2019 15:58
Mov. [2] - Conclusão
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24/04/2019 15:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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