TJCE - 0489407-24.2011.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 11.621.200/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA EVANIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *15.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 03:49

    Decorrido prazo de MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO em 23/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 155464099

  • 01/07/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected]  Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01    Processo nº    0489407-24.2011.8.06.0001 Apenso n°   [] Classe   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto   [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] Polo Ativo   TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Polo Passivo   FRANCISCA EVANIA OLIVEIRA DA SILVA   DECISÃO   Vistos em autoinspeção   R.

    H.   Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de FRANCISCA EVANIA OLIVEIRA DA SILVA.

    A executada foi citada (id. 94499668).

    Decisão de penhora on-line e pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD (id. 94498971).

    Pedido da parte exequente de substituição processual de id. 94497424. É o relatório.

    Passo a decidir.

    DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Em primeiro lugar, é necessário salientar o pedido de substituição processual de id. 94497424 nunca fora apreciado, o que passo a fazer neste momento.

    Não há impedimento à substituição processual solicitada, uma vez que a cessão de crédito não necessita da concordância da parte contrária: CESSÃO DE CRÉDITO - Notificação do devedor - Art. 293 do Código Civil - Desnecessidade de comunicação ou anuência do devedor para que ocorra a substituição do polo ativo da cobrança ou execução - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido." (TJ-SP - AI: 22125378320188260000 SP 2212537-83.2018.8.26.0000, Relator: J.

    B.

    Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/11/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2018). (omississ) LEGITIMIDADE DE PARTE - Matéria de ordem pública que pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício Preclusão Não ocorrência: - Constituindo a legitimidade de parte uma das condições da ação, esta poderá ser reapreciada pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, não se submetendo, portanto, a preclusão.

    CESSÃO DE CRÉDITO Execução de Título Extrajudicial Substituição processual Possibilidade -Anuência e notificação do devedor Desnecessidade - Aplicação do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil: - Quando houver cessão de crédito, para que haja substituição processual, não é necessária a notificação do devedor, conforme o art. 290, do Código Civil, nem sua anuência, nos termos do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil, uma vez que há título executivo firmado.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Ag.

    Inst.

    Nº 2148989-55.2016.8.26.0000 13ª C.

    De Direito Privado Rel.

    NELSON JORGE JR.j. 28.09.2016).

    Assim, com fulcro no art. 778, III, do CPC, mostra-se cabível o pedido de substituição processual requerido.

    Isso posto, DEFIRO a substituição processual, passando a figurar como polo ativo da demanda MASSA FALIDA DE OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, formada pelo patrimônio de OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. (CNPJ 35.***.***/0001-40).

    Defiro o pedido de habilitação de fl. 203 para determinar que seja retificado o cadastro de partes/advogado(a/s) para que conste o nome do(a/s) novo(a/s) advogado(a/s) constituído(a/s) pela parte exequente, Dra.

    MAYTÊ TAVARES SIGWALT DE ARAÚJO COELHO, inscrito na OAB/CE sob o nº 20249-B, nos termos da procuração de id. 94498964.

    Proceda-se à alteração do polo ativo e atualizações cadastrais das partes no sistema PJE.

    Ato contínuo, cumpra-se a decisão de id. 94498971.

    Intime-se a parte exequente desta decisão, através do seu novo causídico.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 155464099

  • 30/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155464099

  • 08/06/2025 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 15:11

    Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 09/08/2024 02:28

    Mov. [85] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/02/2024 13:49

    Mov. [84] - Concluso para Despacho

  • 16/02/2024 10:27

    Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

  • 16/02/2024 10:27

    Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída

  • 16/02/2024 10:27

    Mov. [81] - Processo recebido de outro Foro

  • 19/01/2024 09:36

    Mov. [80] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

  • 28/11/2023 13:36

    Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

  • 10/11/2023 11:59

    Mov. [78] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/10/2023 13:21

    Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

  • 19/10/2023 13:18

    Mov. [76] - Desapensado | Desapensado o processo 0904796-47.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

  • 07/10/2023 22:46

    Mov. [75] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2023 00:40

    Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 24/02/2023 16:03

    Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/02/2023 09:48

    Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01881782-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 09:39

  • 01/02/2023 20:12

    Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008

  • 31/01/2023 01:39

    Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/01/2023 14:33

    Mov. [69] - Documento Analisado

  • 24/01/2023 17:49

    Mov. [68] - Mero expediente | Para fins de analise do requerimento de penhora de fls. 265/266 intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do debito, acrescido das custas e honorarios advocaticios, no prazo de 15 (quinze) dias. A

  • 28/02/2022 13:54

    Mov. [67] - Encerrar análise

  • 17/02/2022 11:33

    Mov. [66] - Conclusão

  • 16/02/2022 18:21

    Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01888199-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2022 17:55

  • 26/01/2022 19:58

    Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

  • 25/01/2022 09:34

    Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2022 08:58

    Mov. [62] - Documento Analisado

  • 21/01/2022 07:26

    Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2021 17:07

    Mov. [60] - Encerrar análise

  • 11/02/2021 10:57

    Mov. [59] - Conclusão

  • 10/02/2021 18:45

    Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01867394-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/02/2021 18:30

  • 21/01/2021 20:19

    Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534

  • 20/01/2021 11:35

    Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/01/2021 08:34

    Mov. [55] - Documento Analisado

  • 15/01/2021 16:37

    Mov. [54] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos que comprovem sua hipossuficiencia,(declaracoes de imposto de renda, etc) no sentido de ser apreciado o pedido de J

  • 22/05/2020 10:28

    Mov. [53] - Petição juntada ao processo

  • 21/05/2020 22:41

    Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01227983-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 22:22

  • 20/05/2020 11:02

    Mov. [51] - Conclusão

  • 19/05/2020 20:45

    Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01223310-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2020 20:39

  • 07/04/2020 23:18

    Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351

  • 06/04/2020 09:36

    Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/02/2020 13:20

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 21/02/2020 10:30

    Mov. [46] - Expedição de Carta

  • 21/02/2020 10:30

    Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/02/2020 13:48

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 24/10/2017 15:55

    Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

  • 24/10/2017 15:55

    Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

  • 18/10/2017 09:22

    Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 18/10/2017 09:18

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 17/07/2014 14:24

    Mov. [39] - Conclusão

  • 17/07/2014 11:13

    Mov. [38] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [37] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [36] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [35] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [34] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [33] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [32] - Ofício

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [31] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [30] - Petição

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [29] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [28] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [27] - Mandado

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [26] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [25] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [24] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [23] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [22] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [21] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [20] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [19] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [18] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [17] - Documento

  • 10/09/2013 12:00

    Mov. [16] - Conversão para Processo Digital

  • 13/09/2012 16:59

    Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/03/2012 09:47

    Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/03/2012 09:54

    Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/03/2012 08:51

    Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/03/2012 08:50

    Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/03/2012 16:14

    Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/03/2012 19:23

    Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE

  • 15/03/2012 14:32

    Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE

  • 20/07/2011 13:15

    Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/07/2011 09:11

    Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/07/2011 15:43

    Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - PETICAO INICIAL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/07/2011 11:41

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/07/2011 11:41

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/07/2011 11:41

    Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |CONTRATO 705877183| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/07/2011 15:35

    Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2011

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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